Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
Ex.: 20/06/2024
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
17.242/2006 12/07/2006 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; BANHEIROS FAMILIARES; PARQUES; SHOPPINGS CENTERS;

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE "BANHEIROS FAMILIARES" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

18.858/2021 23/11/2021 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos EDIFICAÇÕES; BANHEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS; USO COLETIVO

Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife.

16.062/1995 21/07/1995 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº ... Leia mais

17.781/2012 22/03/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.901/2003 13/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.865/2003 19/05/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.416/2008 15/01/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS; CONSUMO DE ÁGUA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.076/2014 10/12/2014 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ELEVADORES

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE.

18.328/2017 06/07/2017 Leis Municipais Projeto EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; EDIFÍCIOS HABITACIONAIS

ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFICIOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 18.328.2017-ELEVADORES.pdf
45/2000 13/09/2000 Portarias EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE.

INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.... Leia mais

PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf
18.071/2014 06/11/2014 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.117/2005 28/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.412/1996 14/07/1996 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.

DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf
17.113/2005 20/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
17.827/2012 05/10/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

44/2000 21/08/2000 Portarias EDIFICAÇÕES; FUNDAÇÃO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES 

PORTARIA 44.00-FUNDAÇÃO EDIFICAÇÃO.pdf
18.258/2016 09/08/2016 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO

REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE

LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf
17.467/2008 29/05/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO

ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.417/2008 15/06/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GÁS GLP; SENSOR DE VAZAMENTO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

16.759/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

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