Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
Ex.: 20/06/2024
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
20.891/2005 12/01/2005 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais

17.097/2005 15/06/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS;

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO.

17.113/2005 20/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
17.116/2005 20/09/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE.

17.117/2005 28/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/2005 01/11/2005 Instruções de Serviço PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf
17.143/2005 07/12/2005 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO

DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº ... Leia mais

17.147/2005 16/12/2005 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES;

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

17.168/2005 30/12/2005 Leis Municipais FISCALIZAÇÃO; INFRAÇÕES; NORMAS URBANÍSTICAS.

Revogada pela Lei nº 18.336/2017         

DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS... Leia mais

17.171/2005 30/12/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

21.665/2006 17/01/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI... Leia mais

17.184/2006 17/01/2006 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL

DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL.

21.695/2006 01/02/2006 Decretos Municipais INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA "ROSA SELVAGEM". 

21.816/2006 22/03/2006 Decretos Municipais INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ALTERAÇÃO

ALTERA O DECRETO Nº ... Leia mais

21.814/2006 22/03/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

 
21.817/2006 22/03/2006 Decretos Municipais INTERESSE SOCIAL ;ZEIS VILA DA FELICIDADE; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; VÁRZEA

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº ... Leia mais

21.828/2006 27/03/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA PARQUE DO JIQUIÁ

Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSER­VAÇÃO - UC PARQUE DO... Leia mais

17.199/2006 27/04/2006 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

17.205/2006 05/05/2006 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos ACESSIBILIDADE; PROGRAMA HABITACIONAL; RESERVA DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE O POSSUAM

17.215/2006 29/05/2006 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; VIAS PÚBLICAS; PLACAS INDICATIVAS

Revogada pela Lei nº 18.886/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA... Leia mais

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