Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.672/2010 30/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS.

17.662/2010 23/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CÂMERAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS... Leia mais

17.666/2010 18/12/2010 Leis Municipais AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.657/2010 18/12/2010 Leis Municipais ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; COBRANÇA

PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.667/2010 18/12/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.659/2010 18/12/2010 Leis Municipais INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA

INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

17.669/2010 18/12/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU SIMILARES NA INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE AS FILAS, NOS GUICHÊS DOS CAIXAS DE SUAS AGÊNCIAS OU SIMILARES E DA... Leia mais

LEI Nº 17.669.10 divisórias entre filas.pdf
17.661/2010 18/12/2010 Leis Municipais PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

25.565/2010 02/12/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA

REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O... Leia mais

DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf
17.647/2010 02/10/2010 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 

17.645/2010 18/09/2010 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; OPERAÇÃO URBANA; JOANA BEZERRA

APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR .

25.418/2010 09/09/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
25.536/2010 09/09/2010 Decretos Municipais DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO

REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº. 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE.

DECRETO Nº 25.536.10 - Regulamenta o Fundo de Des.Urbano.pdf
25.416/2010 04/09/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA

ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE... Leia mais

DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf
25.407/2010 31/08/2010 Decretos Municipais MICROEMPRESAS; EMPREENDEDOR INDIVIDUAL; FÓRUM

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE.

 

DECRETO 25.407.2010-MICROEMPRESAS EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
17.629/2010 05/07/2010 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO.

25.279/2010 03/06/2010 Decretos Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf
25.209/2010 29/04/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf
25.210/2010 29/04/2010 Decretos Municipais CSURB; MERCADOS PÚBLICOS; PUBLICIDADE

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.... Leia mais

DECRETO Nº 25.210.2010 - MERCADOS PUBLICOS.pdf
17.610/2010 01/04/2010 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP - PARQUE DA JAQUEIRA,

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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