Legislação Urbanística

Ex.: 16/04/2021
Ex.: 16/04/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.545/2009 16/04/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.544/2009 15/04/2009 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
17.536/2009 22/01/2009 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

17.534/2009 17/01/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.524/2008 31/12/2008 Leis Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; FIRMAS

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº ... Leia mais

17.512/2008 30/12/2008 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO.

17.516/2008 30/12/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO

ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS.

17.511/2008 29/12/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

Revogado pela Lei nº 18.770/2020

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf
01/2008 19/11/2008 Portarias PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; ENTREGA.

ALTERA O ARTIGO 5º DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002.

PORTARIA CONJUNTA SEPLAN-SEFIN01.08.pdf
17.488/2008 24/09/2008 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; ZEPH 10 - SÃO JOSÉ E SANTO ANTONIO; IPTU e ITBI

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ.

17.489/2008 18/08/2008 Leis Municipais

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

23.818/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO DOS PINTOS

Revogado pelo Decreto nº 33.676/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

23.813/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DO BARRO

Revogado pelo Decreto nº 33.861/2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

23.809/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais

23.825/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -... Leia mais

ANEXO DECRETO ZEPA ILHA DO ZECA.pdf
23.819/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO GRANDE

Revogado pelo Decreto nº 33.839/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

23.805/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais

23.810/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - IPUTINGA/APIPUCOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

23.820/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS

Revogado pelo Decreto nº 33.848/ 2020

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23.806/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO

Revogado pelo Decreto nº 33.805/ 2020

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