Legislação Urbanística

Ex.: 20/06/2024
Ex.: 20/06/2024
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
17.730/2011 26/07/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE GÁS GLP E GNV

ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997.

16.292/1997 29/01/1997 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES;

REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

16.291/1997 29/01/1997 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES; PLANO SETORIAL

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.667/2010 18/12/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.768/2020 23/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.724/2001 14/12/2001 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; NUMERAÇÃO

TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE.

 
15.592/1992 10/01/1992 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.516/2008 30/12/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO

ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS.

11/1997 22/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf
16.170/1996 12/02/1996 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

16.899/2003 15/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO

ALTERA A LEI ... Leia mais

18.212/2016 16/01/2016 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; ALTERAÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO... Leia mais

LEI -18.212.16 -POSTOS.pdf
16.786/2002 22/07/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO

Alterada pela Lei nº 18.212/20016  

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE... Leia mais

16.537/1999 09/12/1999 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; BOMBAS

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.606/2010 13/03/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.743/1997 08/10/1997 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES.

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais

DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf
23/2012 18/10/2012 Portarias EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011.

Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf
01/2015 17/07/2015 Instruções de Serviço Projeto, Alvará EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICABILIDADE DA LEI Nº 18.112/2015 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 0115-TELHADO VERDE.pdf
01/2019 11/06/2019 Resoluções Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; TELHADO VERDE; PARÂMETROS

SEM EMENTA

RESOLUÇÃO CCU 01.19 - TELHADO VERDE.PDF
12/1997 23/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET;

INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf

Páginas