Legislação Urbanística

Ex.: 23/06/2024
Ex.: 23/06/2024
Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.416/2008 15/01/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS; CONSUMO DE ÁGUA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.417/2008 15/06/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GÁS GLP; SENSOR DE VAZAMENTO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.449/2008 12/04/2008 Leis Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA... Leia mais

17.467/2008 29/05/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO

ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.477/1996 25/09/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO;

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf
17.488/2008 24/09/2008 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; ZEPH 10 - SÃO JOSÉ E SANTO ANTONIO; IPTU e ITBI

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ.

17.489/2008 18/08/2008 Leis Municipais

MODIFICA OS LIMITES E OS PARAMETROS REGULADORES DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO  PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A A LEI  16.176/96, DE 09/04/96

17.511/2008 29/12/2008 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS

Revogado pela Lei nº 18.770/2020

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf
17.512/2008 30/12/2008 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO.

17.516/2008 30/12/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO

ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS.

17.521/2008 01/01/2008 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

Revogada pela Lei nº 18.886/2021

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO... Leia mais

17.524/2008 31/12/2008 Leis Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; FIRMAS

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº ... Leia mais

17.534/2009 17/01/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.536/2009 22/01/2009 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

17.544/2009 15/04/2009 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
17.545/2009 16/04/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.548/1996 30/12/1996 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; UCN; APA - ENGENHO UCHÔA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ENGENHO UCHÔA, ENQUADRANDO-A NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFININDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.548.96 - APA ENGENHO UCHOA.pdf
17.562/1997 10/01/1997 Decretos Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf
17.569/2009 10/10/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO

ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.595/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95.

DECRETO Nº 17.595.97 - prezeis.pdf

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