Legislação Urbanística

Ex.: 24/07/2021
Ex.: 24/07/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
24.571/2009 30/06/2009 Decretos Municipais ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕES SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE; REVOGA O §2º... Leia mais

DECRETO Nº 24.571.2009 -ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf
17.171/2005 30/12/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

17.808/2012 04/06/2012 Leis Municipais AMBIENTAL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; EQUIPAMENTOS; MEMORIAL

TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS... Leia mais

17.666/2010 18/12/2010 Leis Municipais AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.906/1994 20/07/1994 Leis Municipais AMBIENTAL; ÁREAS PÚBLICAS; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; ADOÇÃO

Revogada pela  Lei nº 18.280/2016        

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE... Leia mais

18.862/2001 03/07/2001 Decretos Municipais AMBIENTAL; ÁRVORE; ENCRUZILHADA, JAQUEIRA, UFPE.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO Nº 18.862.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf
19.028/2001 21/11/2001 Decretos Municipais AMBIENTAL; ÁRVORE; SPORT CLUB DO RECIFE

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 19.028.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf
16.613/2000 22/12/2000 Leis Municipais AMBIENTAL; CIRCOS; ANIMAIS SELVAGENS

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS E FEROZES NOS CIRCOS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.243/1996 13/09/1996 Leis Municipais AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO... Leia mais

25.209/2010 29/04/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; COMAM; REGIMENTO INTERNO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO Nº 25.209.2010 - REGIMENTO INTERNO COMAM.pdf
17.534/2009 17/01/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19.337/2002 02/06/2002 Decretos Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

DECRETO Nº 19.337.02-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
16.652/2001 26/04/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE.

16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.616/2000 28/12/2000 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº ... Leia mais

16.434/1998 04/12/1998 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

17.072/2005 03/01/2005 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO

ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

18.082/1998 13/11/1998 Decretos Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais

DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf
17.349/2007 02/10/2007 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; SISTEMA SANEAMENTO

DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº ... Leia mais

20.402/2004 30/04/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

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