Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.113/1995 06/11/1995 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

16.116/1995 22/11/1995 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

17/1995 01/12/1995 Portarias PROCESSOS; CERTIDÃO; CONJUNTOS HABITACIONAIS

AUTORIZA AS REGIONAIS A FORNECEREM  TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO IMÓVEL  NO RGI (CÔMODOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO, LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DIMENSÕES DO TERRENO)

PORTARIA 17.95 - CERTIDÃO.pdf
17/1995 01/12/1995 Portarias PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS.

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)

CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais

16.159/1996 24/01/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE.

16.161/1996 24/01/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

16.164/1996 29/01/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº ... Leia mais

16.176/1996 31/01/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

16.170/1996 12/02/1996 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

17.324/1996 03/05/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf
17.323/1996 03/05/1996 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO.

REGULAMENTA O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO-IEP.

DECRETO Nº 17.323.96 - REGULAMENTA OS PROCESSOS DE IEP.pdf
07/1996 06/05/1996 Portarias PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS

MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais

PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf
16.187/1996 17/05/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais

16.191/1996 31/05/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI ... Leia mais

17.412/1996 14/07/1996 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.

DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf
16.217/1996 22/07/1996 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

16.234/1996 02/08/1996 Leis Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providencias

16.231/1996 02/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais

16.235/1996 05/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.243/1996 13/09/1996 Leis Municipais AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO... Leia mais

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