| Número | Data |
Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 26.557/2012 | 19/07/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. |
|
| 25.416/2010 | 04/09/2010 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA |
ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE... Leia mais |
 DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf |
|
| 33.805/ 2020 | 18/07/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CURADO |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
|
| 18.862/2001 | 03/07/2001 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; ÁRVORE; ENCRUZILHADA, JAQUEIRA, UFPE. |
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
DECRETO Nº 18.862.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf |
|
| 32.063/2018 | 29/12/2018 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PARÂMETROS; LICENÇA EVENTUAL; AFASTAMENTO FRONTAL; BAR; RESTAURANTE; LANCHONETE; FACHADA ATIVA |
Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife. |
|
| 34.852/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA |
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais |
|
| 27.305/2013 | 23/08/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 30.376/2017 | 31/03/2017 | Decretos Municipais | PROCESSOS; PROJETO ARQUITETÔNICO; ALVARÁ HABITE-SE E ACEITE-SE; PROCEDIMENTOS; UNIDADES BÁSICAS. |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 197 E 249 DA LEI16.292/97, ESTABELECENDO E UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS DE HABITE-SE E ACEITE-SE PARA... Leia mais |
||
| 23.809/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais |
|
| 33.675/ 2020 | 21/05/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA CAXANGÁ. |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
|
| 20.629/2004 | 03/09/2004 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA |
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA |
||
| 17.477/1996 | 25/09/1996 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO; |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf |
|
| 33.677/ 2020 | 21/05/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CAPIVARAS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
|
| 28.857/2015 | 05/06/2015 | Decretos Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 |
|
| 18.193/1999 | 22/03/1999 | Decretos Municipais | PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE. |
REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf |
|
| 35.724/2022 | 11/06/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC; REGULAMENTAÇÃO; PROCESSOS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; PROJETOS. |
Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) |
|
| 30.034/2016 | 26/11/2016 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO; SANTO AMARO; ALTERAÇÃO |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015 |
DECRETO Nº 30.034.16 - REPUBLICADO.pdf |
|
| 23.813/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DO BARRO |
Revogado pelo Decreto nº 33.861/2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
|
| 32.909/2019 | 01/10/2019 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; AV. ROSA E SILVA, 1086; CLUBE NÁUTICO |
Amplia as condições de preservação do Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 51, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086, Bairro dos Aflitos... Leia mais |
|
| 21.816/2006 | 22/03/2006 | Decretos Municipais | INTERESSE SOCIAL; ZEIS ROSA SELVAGEM; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ALTERAÇÃO |
ALTERA O DECRETO Nº ... Leia mais |
