Legislação Urbanística

Ex.: 25/09/2022
Ex.: 25/09/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.417/1998 29/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

16.414/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

Revogada pela Lei nº 18.338/2017 

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO... Leia mais

16.418/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA.

MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13... Leia mais

16.415/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL

INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL.

16.409/1998 24/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

17.777/1997 10/11/1997 Decretos Municipais USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS

 

DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.

 

 

DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf
47/1997 10/11/1997 Portarias PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM

PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf
12/1997 23/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET;

INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf
11/1997 22/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf
10/1997 20/10/1997 Instruções de Serviço PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO;

DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96

I.S 10.97 - ACESSO DE VEÍCULOS.pdf
17.743/1997 08/10/1997 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES.

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais

DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf
07/1997 01/08/1997 Instruções de Serviço PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; VIGÊNCIA

INSTITUI PROCEDIMENTOS QUANTO A VIGÊNCIAS DAS LEIS 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.97-VIGÊNCIA DAS LEIS.pdf
17.672/1997 07/07/1997 Decretos Municipais ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf
16.305/1997 29/05/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO;

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. 

16.304/1997 23/05/1997 Leis Municipais ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais

17.612/1997 04/04/1997 Decretos Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Regulamenta a Lei Municipal nº 16.065, de 2 de agosto de 1995, com redação alterada pela Lei Municipal nº 16.234, de 2 de agosto de 1996.

17.595/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95.

DECRETO Nº 17.595.97 - prezeis.pdf
17.596/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO; COMUL; ZEIS

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS PRESCRITOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.113/95.

DECRETO Nº 17.596.97-ZEIS-COMUL.pdf

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