Legislação Urbanística

Ex.: 01/03/2024
Ex.: 01/03/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.115/2015 12/01/2015 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; ZEPH-08 BOA VISTA

MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014.

17.629/2010 05/07/2010 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO.

17.296/2007 10/01/2007 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; HOTÉIS;

OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS... Leia mais

17.661/2010 18/12/2010 Leis Municipais PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

16.581/2000 28/06/2000 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SINALIZAÇÃO; AUTORIA

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE.

16.899/2003 15/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO

ALTERA A LEI ... Leia mais

16.235/1996 05/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.953/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA - JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL ... Leia mais

18.428/2017 14/12/2017 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIAÇÃO ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96.

16.284/1997 01/02/1997 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

18.206/2015 30/12/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf
15.945/1994 24/08/1994 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº... Leia mais

18.768/2020 23/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.759/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

18.258/2016 09/08/2016 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO

REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE

LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf
17.692/2011 02/04/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PROTEÇÃO

INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.409/1998 24/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

18.102/2015 05/01/2015 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS II; LEMOS TORRES

ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013.

18.869/2021 09/12/2021 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; RECENTRO; INCENTIVOS FISCAIS; ISENÇÃO TOTAL E PARCIAL; INTERESSE SOCIAL; SÍTIO HISTÓRICO; ZEPH 09; ZEPH 10; RECIFE; SANTO ANTONIO; SÃO JOSÉ.

Institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis... Leia mais

17.800/2012 26/04/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR.

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