Legislação Urbanística

Ex.: 25/09/2022
Ex.: 25/09/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.284/1997 01/02/1997 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

16.289/1997 29/01/1997 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS;

ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº ... Leia mais

16.290/1997 29/01/1997 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE.

APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO... Leia mais

16.291/1997 29/01/1997 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES; PLANO SETORIAL

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.292/1997 29/01/1997 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÕES;

REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

16.286/1997 22/01/1997 Leis Municipais PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

ANEXOS LEI 16.286.97.pdf
16.285/1997 22/01/1997 Leis Municipais PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.

 

 

17.562/1997 10/01/1997 Decretos Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

REGULAMENTA A LEI N° 16.217, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DECRETO Nº 17.562.97-CARGA E DESCARGA.pdf
17.548/1996 30/12/1996 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; UCN; APA - ENGENHO UCHÔA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ENGENHO UCHÔA, ENQUADRANDO-A NA CATEGORIA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFININDO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.548.96 - APA ENGENHO UCHOA.pdf
03/1996 30/12/1996 Resoluções DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL

SEM EMENTA

Resolução CDU 03 1996 Memorial de Impacto.pdf
17.477/1996 25/09/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO;

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.477.96-REGIMENTO INTERNO CDU.pdf
16.243/1996 13/09/1996 Leis Municipais AMBIENTAL; CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO... Leia mais

16.235/1996 05/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.234/1996 02/08/1996 Leis Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providencias

16.231/1996 02/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais

16.217/1996 22/07/1996 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

17.412/1996 14/07/1996 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 76, DA LEI N° 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS.

DECRETO Nº 17.412.96-CIRCULAÇÃO VEÍCULO.pdf
16.191/1996 31/05/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI ... Leia mais

16.187/1996 17/05/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais

07/1996 06/05/1996 Portarias PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS

MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais

PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf

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