| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 17.599/2009 | 30/12/2009 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO |
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. |
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| 15.232/1989 | 07/06/1989 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA |
SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 28.841/2015 | 27/05/2015 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO |
SEM EFEITO (prazo esgotado) SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO... Leia mais |
 mapa congelamento santo amaro.pdf |
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| 30.034/2016 | 26/11/2016 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO; SANTO AMARO; ALTERAÇÃO |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.841/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015 |
DECRETO Nº 30.034.16 - REPUBLICADO.pdf |
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| 16.574/2000 | 24/05/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS |
DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS.
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| 16.552/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 001/2021 | 09/06/2021 | Portarias | Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL |
Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais |
portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf |
| 16.677/2001 | 23/07/2001 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS. |
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| 01/ 2020 | 30/12/2020 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR |
Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021 |
Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN.pdf |
| 15.393/1990 | 13/07/1990 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA) |
ALTERAM AS LEIS Nº ... Leia mais |
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| 01/2008 | 18/04/2008 | Resoluções | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; COEFICIENTE; DOZE BAIRROS; CDU |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2008 - Vagas de estacionamento ARU.pdf |
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| 16.176/1996 | 31/01/1996 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI. |
ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. |
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| 17.645/2010 | 18/09/2010 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; OPERAÇÃO URBANA; JOANA BEZERRA |
APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR . |
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| 18.358/1999 | 17/09/1999 | Decretos Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARQUE DO CAIARA; CORDEIRO. |
DISPÕE SOBRE A ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O PARQUE DO CAIARA.
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DECRETO Nº 18.358.99-parque do caiara.pdf |
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| 18.138/2015 | 04/05/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; PARÂMETROS; CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA. |
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXO I - ZONEAMENTO.pdf |
| 18.115/2015 | 12/01/2015 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; ZEPH-08 BOA VISTA |
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014. |
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| 16.116/1995 | 22/11/1995 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. |
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| 17.143/2005 | 07/12/2005 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO |
DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.046/2014 | 25/07/2014 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH 08 BOA VISTA; IEP; REGULAMENTAÇÃO. |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE... Leia mais |
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| 16.550/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; CAIS JOSÉ ESTELITA |
INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA. |
