Legislação Urbanística

Ex.: 01/03/2024
Ex.: 01/03/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem crescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.876/2001 11/07/2001 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf
32.094/2019 24/01/2019 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXA DE LICENÇA; ATIVIDADE ECONÔMICA; APGI; USOS INCÔMODOS.

Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI).

34.851/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

27.248/2013 26/07/2013 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

23.810/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - IPUTINGA/APIPUCOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais

33.723/ 2020 10/06/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA MATA DA VÁRZEA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO... Leia mais

35.152/ 2021 10/12/2021 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PASSEIO PÚBLICO; PARKLET

MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO... Leia mais

28.886/2015 17/06/2015 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PASSEIO PÚBLICO; PARKLET

(modificado pelo Decreto nº 35.152/2021)

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET RECIFE NO... Leia mais

33.839/2020 01/08/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIO GRANDE

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

28.841/2015 27/05/2015 Decretos Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; CONGELAMENTO SANTO AMARO

SEM EFEITO (prazo esgotado)

SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO... Leia mais

mapa congelamento santo amaro.pdf
18.228/1999 23/04/1999 Decretos Municipais PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZEPH-02 - APIPUCOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE ESPECIAL DA ZEPH-02 / APIPUCOS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.

DECRETO Nº 18.228.99 - analise especial ZEPH 02 - APIPUCOS.pdf
23.805/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais

25.688/2011 15/02/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 35.675/2022

REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE... Leia mais

32.944/2019 03/10/2019 Decretos Municipais Projeto, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  

Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de... Leia mais

21.814/2006 22/03/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999.

 
23.819/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÍTIO GRANDE

Revogado pelo Decreto nº 33.839/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

33.827/ 2020 28/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATAS DO CURADO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATAS DO CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

28.820/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL AV. DEZESSETE DE AGOSTO Nº 206; CASA FORTE

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206.

17.743/1997 08/10/1997 Decretos Municipais EDIFICAÇÕES; PREPARO DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES E BARES; HOTÉIS E SIMILARES; ACESSO DOS CONSUMIDORES.

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 16.298/97 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES... Leia mais

DECRETO Nº 17.743.97-ÁREA DE PREPARO DE ALIMENTOS-ACESSO DE CONSUMIDORES.pdf
31.055/2017 20/12/2017 Decretos Municipais Terreno, Diversos REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; INTERESSE SOCIAL; CONJUNTO BEIRA RIO TORRE

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO - TORRE, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE, URB-RECIFE... Leia mais

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