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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 33.821/ 2020 | 23/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ILHA DO ZECA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
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| 33.824/ 2020 | 25/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DAS NASCENTES |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DAS NASCENTES, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/ 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES... Leia mais |
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| 33.827/ 2020 | 28/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATAS DO CURADO |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATAS DO CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
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| 33.832/ 2020 | 30/07/2020 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÃO MIGUEL |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÃO MIGUEL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 33.839/2020 | 01/08/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE SÍTIO GRANDE |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
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| 33.848/ 2020 | 04/08/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE TAMANDARÉ |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 33.858/ 2020 | 06/08/2020 | Decretos Municipais | Diversos | CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM. |
Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009. |
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| 33.861/ 2020 | 06/08/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE MATA DO BARRO |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
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| 34.005/2020 | 25/09/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE IPUTINGA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE IPUTINGA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 34.015/2020 | 30/09/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE LAGOA DO ARAÇÁ |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 34.033/2020 | 07/10/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 34.113/2020 | 06/11/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 34.162/2020 | 24/11/2020 | Decretos Municipais | TRIBUTÁRIO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; TÍTULO PRECÁRIO; PROCEDIMENTOS; EDIFICAÇÕES |
Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife. |
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| 34.737/ 2021 | 14/07/2021 | Decretos Municipais | Diversos | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS |
Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. |
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| 34.851/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066 |
Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av . Rui Barbosa, nº2066. |
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| 34.852/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA |
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais |
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| 34/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL... Leia mais |
 PORTARIA 34.02-FAIXA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 35.050/2021 | 06/11/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS |
Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de... Leia mais |
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| 35.051/2021 | 06/11/2021 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE BEBERIBE |
Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.804, de 23... Leia mais |
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| 35.152/ 2021 | 10/12/2021 | Decretos Municipais | Alvará de Localização, Diversos | PASSEIO PÚBLICO; PARKLET |
MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA "PARKLET RECIFE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO... Leia mais |
