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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 49/2016 | 01/12/2016 | Portarias | TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO; PADRÃO DE CONSTRUÇÃO. |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO NAS FAIXAS DE PADRÃO DE CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO. |
 PORTARIA 49.16-SEFIN.pdf |
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| 45/2000 | 13/09/2000 | Portarias | EDIFICAÇÕES; EQUIPAMENTO EVENTUAL; QUIOSQUE. |
INSTITUI NORMAS REGULAMENTADORAS PARA INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, DE EQUIPAMENTO EVENTUAL DE COMÉRCIO E/ OU SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES.... Leia mais |
PORTARIA 45.00 - QUIOSQUE.pdf |
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| 03/2018 | 27/02/2018 | Portarias | Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ATESTADO CORPO DE BOMBEIROS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADOS E LICENCAS DE CONSTRUÇÃO, REFERENTES AO ATESTADO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. |
Portaria nº 03.18 - Corpo Bombeiros_AC_LO.PDF |
| 67/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.
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PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf |
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| Portaria 37/2016 | 18/08/2016 | Portarias | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS E ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE, NOS TERMOS DA LEI 17.521/2008 E DECRETO 25.688/2011. |
publicidade.pdf |
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| 06/2002 | 08/03/2002 | Portarias | POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO... Leia mais |
PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf |
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| 68/2001 | 06/12/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.... Leia mais |
PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf |
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| 874/2016 | 09/04/2016 | Portarias | Anúncios e Publicidade | PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇO PROMOCIONAL; EPPC |
SEM EMENTA |
PORTARIA 874.16 - ESPAÇO PUBLICO PROMOCIONAL.pdf |
| 027/2021 | 21/08/2021 | Portarias | Projeto | PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV |
Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife. |
PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf |
| 07/2020 | 27/01/2020 | Portarias | Terreno, Certidão Narrativa, Diversos | PROCESSOS; CERTIDÃO NARRATIVA; PROCEDIMENTOS |
Institui procedimentos para a expedição de CERTIDÕES NARRATIVAS no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC |
PORTARIA CERTIDÃO.pdf |
| 47/1997 | 10/11/1997 | Portarias | PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM |
PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf |
