Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
20.402/2004 30/04/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; BRIGADA

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.

23.677/2008 02/06/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

25.418/2010 09/09/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; CONSELHO; CMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 25.418.2010-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
17.569/2009 10/10/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO

ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30.324/2017 09/03/2017 Decretos Municipais AMBIENTAL; INFRAÇÃO; SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

REGULAMENTA A LEI Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016,ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO... Leia mais

18.211/2015 15/01/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES

ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais

LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf
17.736/2011 03/09/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.257/2006 30/09/2006 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 480; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.545/2009 16/04/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA DONA RITA DE SOUZA; CASA FORTE

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.712/2011 31/05/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV – HOSPITAL BARÃO DE LUCENA; VÁRZEA

REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº. 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº. 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.059/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.058/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.057/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.056/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO

ALTERA LEI ... Leia mais

17.060/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais

17.692/2011 02/04/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PROTEÇÃO

INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.258/2006 19/09/2006 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 454-A; PARNAMIRIM

ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25.416/2010 04/09/2010 Decretos Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA

ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE... Leia mais

DECRETO 25.416.2010 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf
24.540/2009 08/06/2009 Decretos Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; AUDIÊNCIA PÚBLICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO Nº 24.540.2009 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf
17.071/2004 30/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº ... Leia mais

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