Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
08/2001 16/08/2001 Instruções de Serviço PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf
09/2000 10/10/2000 Instruções de Serviço PROCESSOS; ALVARÁ; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; MEMORIAL.

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 09.00-EMPREENDIMENTO DE IMPACTO.pdf
09/2001 10/11/2001 Instruções de Serviço ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS;

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf
10/1997 20/10/1997 Instruções de Serviço PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO;

DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96

I.S 10.97 - ACESSO DE VEÍCULOS.pdf
10/2000 25/02/2000 Portarias PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS  SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO  PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ... Leia mais

PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf
10/2000 25/02/2000 Instruções de Serviço VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA CONCESSÃO DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS. ... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.00-DUTOS SUBTERRÂNEOS.pdf
10/2001 20/11/2001 Instruções de Serviço VIAS PÚBLICAS; CORREDOR DE TRANSPORTES; JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE.

REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE. 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.01-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS VIAS.pdf
11/1997 22/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf
12/1997 23/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET;

INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf
12/2019 06/04/2019 Portarias Alvará de Localização, Diversos VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES;

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais

PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF
13.865/2019 08/08/2019 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos REGISTRO; CARTÓRIO; HABITE-SE; RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR; BAIXA RENDA

LEI FEDERAL 

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de desembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só... Leia mais

13.957/1979 26/09/1979 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; SÍTIOS HISTÓRICOS; CONJUNTOS ANTIGOS E EDIFÍCIOS ISOLADOS; ZEPH.

INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO... Leia mais

14.510/1983 12/01/1983 Leis Municipais LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

14.511/1983 17/01/1983 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.199/1989 15/03/1989 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZONA RESIDENCIAL 3.

ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.232/1989 07/06/1989 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais

15.393/1990 13/07/1990 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; BAR E RESTAURANTE (REVOGADA)

ALTERAM AS LEIS Nº ... Leia mais

15.547/1991 19/12/1991 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos POLÍTICA URBANA; PLANO DIRETOR; CDU.

Revogado pela Lei nº 17.511/2008 

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS EM MATÉRIA DE POLÍTICA URBANA, INSTITUI O... Leia mais

15.563/1991 27/12/1991 Leis Municipais CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RECIFE; TAXAS DE LICENÇAS

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
15.592/1992 10/01/1992 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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