Legislação Urbanística

Ex.: 06/08/2020
Ex.: 06/08/2020
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
16.734/2002 28/12/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE

TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA... Leia mais

16.711/2001 23/11/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FISCALIZAÇÃO

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

16.047/1995 29/06/1995 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.680/2001 06/08/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PLANO; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.978/2014 10/01/2014 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI

ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais

29.537/2016 23/03/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais

Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf
18.280/2016 17/12/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994

LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf
01/2007 30/01/2007 Instruções de Serviço AMBIENTAL; PROCESSOS; PROJETOS; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; IPAV

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIRCON-DIRMAM 01.07 - IPAVS.pdf
17.337/2007 12/09/2007 Leis Municipais AMBIENTAL; PROTEÇÃO; APA; ENGENHO UCHOA

DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO A APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO ENGENHO UCHÔA.

 
20.629/2004 03/09/2004 Decretos Municipais AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA

DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA

33.205/2020 13/12/2019 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; REDESIM; ATIVIDADES; BAIXO RISCO

Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

18.480/2000 21/02/2000 Decretos Municipais AMBIENTAL; RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE

REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99.

DECRETO Nº 18.480.00-DESCARTE DE RESÍDUOS - SERVIÇO DE SAÚDE.pdf
18.451/2017 27/12/2017 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO

ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais

18.014/2014 09/05/2014 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

33.675/ 2020 21/05/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA CAXANGÁ.

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais

33.723/ 2020 10/06/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA MATA DA VÁRZEA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO... Leia mais

33.729/ 2020 11/06/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE AÇUDE DE APIPUCOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

33.677/ 2020 21/05/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais

33.812/ 2020 21/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS UNIDOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE DOIS UNIDOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/ 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

33.821/ 2020 23/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ILHA DO ZECA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

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