Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
11/1997 22/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; PROJETOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DA DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 011.97-ANALISE DE PJ ARQUITETONICOS.pdf
12/1997 23/10/1997 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; PROJETO; ESTACIONAMENTO; PALLET;

INSTITUI NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICO PARA ESTACIONAMENTO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 12.97-AVANÇOS TECNOLOGICOS PARA ESTACIONAMENTO-PALLETS.pdf
17.777/1997 10/11/1997 Decretos Municipais USO DO SOLO; LOGRADOUROS PÚBLICOS; PONTES; EVENTOS PUBLICOS

 

DISPÕE SOBRE O USO DAS PONTES DO RECIFE PARA FINS DE EVENTOS PÚBLICOS.

 

 

DECRETO Nº 17.777.97- uso de pontes para evento público.pdf
47/1997 10/11/1997 Portarias PROCESSOS; PRAZOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON/SEPLAM

PORTARIA 47.97 -DECURSO DE PRAZO.pdf
16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.377/1998 15/01/1998 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS;

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.409/1998 24/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.418/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH 05 POÇO DA PANELA.

MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13... Leia mais

16.415/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS COQUEIRAL

INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL.

16.417/1998 29/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

16.414/1998 29/07/1998 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

Revogada pela Lei nº 18.338/2017 

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO... Leia mais

16.422/1998 06/08/1998 Leis Municipais PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS

MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais

18.029/1998 09/09/1998 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ.

REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ.

DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf
18.082/1998 13/11/1998 Decretos Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A LEI N° 16.377/98 NO QUE TANGE AO TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR E DÁ OUTRAS... Leia mais

DECRETO Nº 18.082.98 - REGULAMENTA A LEI TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS.pdf
16.434/1998 04/12/1998 Leis Municipais AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; COLETA SELETIVA; ESCOLAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

16.472/1999 03/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM.

16.476/1999 12/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

16.477/1999 22/02/1999 Leis Municipais Projeto, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.

 

 

18.193/1999 22/03/1999 Decretos Municipais PROCESSOS; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; BAIRRO DO RECIFE.

REGULA A INSTALAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS OU PRODUTOS INFLAMÁVEIS NO BAIRRO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO Nº 18.193.99 - regula a instalação de tancagem de combustíveis no bairro do recife.pdf
02/1999 12/04/1999 Instruções de Serviço PROCESSOS; PROJETOS; APGI; USOS INCÔMODOS; INDEFERIMENTO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ANALISE PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE INCÔMODO - APGI

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 02.99-APGI.pdf

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