Legislação Urbanística

Ex.: 28/11/2023
Ex.: 28/11/2023
Número Data Tipo de Legislaçãoordem crescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.199/2006 27/04/2006 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
15.774/1993 30/06/1993 Leis Municipais ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO

TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.516/2008 30/12/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO

ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS.
16.685/2001 21/09/2001 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.

 
17.862/2013 10/04/2013 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.
15.592/1992 10/01/1992 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16.422/1998 06/08/1998 Leis Municipais PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS

MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais

18.123/2015 20/03/2015 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; DIVISÓRIAS

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
17.113/2005 20/09/2005 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
17.606/2010 13/03/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; LAVA JATO; RESERVATÓRIOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.595/2000 07/08/2000 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; CICLOVIAS; CICLOFAIXAS; PERCURSOS

DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS.
16.890/2003 11/08/2003 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE
16.047/1995 29/06/1995 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
17.749/2011 01/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15.997/1994 28/12/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
17.534/2009 17/01/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; COMAM

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.652/2001 26/04/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; CONSERVAÇÃO; RIO CAPIBARIBE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE.
18.772/2020 29/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Diversos USO DO SOLO; REMEMBRAMENTO; ZEIS; ARU

ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

17.930/2013 04/11/2014 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS I - CHIÉ

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ.
16.772/2002 13/05/2002 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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