Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
35.051/2021 06/11/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE BEBERIBE

Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.804, de 23... Leia mais

28.527/2015 16/01/2015 Decretos Municipais TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO;

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2013, QUE TRATA DO ACESSO, NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.

23.814/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DAS NASCENTES (CÍRCULO MILITAR)

Revogado pelo Decreto nº 33.824/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

33.729/ 2020 11/06/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE AÇUDE DE APIPUCOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

29.032/2015 18/08/2015 Decretos Municipais PRESERVÇÃO; IEP - AMÉRICA FUTEBOL CLUBE; CASA AMARELA

CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA.

26.610/2012 29/08/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; TEATRO DO PARQUE; BOA VISTA

 CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE.

27.399/2013 27/09/2013 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; ECOESTAÇÕES.

REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

30.975/2017 27/11/2017 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO... Leia mais

29.335/2015 24/12/2015 Decretos Municipais ÁREAS PÚBLICAS; CABEAMENTO DE REDE; EMBUTIR; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE... Leia mais

Decreto 29.335.15 - cabeamento eletrico.pdf
18.480/2000 21/02/2000 Decretos Municipais AMBIENTAL; RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE

REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99.

DECRETO Nº 18.480.00-DESCARTE DE RESÍDUOS - SERVIÇO DE SAÚDE.pdf
23.807/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais

25.969/2011 20/08/2011 Decretos Municipais PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.

 

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DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf
33.205/2019 14/12/2019 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 35.610/2022

Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal 13.... Leia mais

21.665/2006 17/01/2006 Decretos Municipais PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI... Leia mais

17.324/1996 03/05/1996 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO.

REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.324.96-REGULAMENTA A CCU.pdf
27.275/2013 14/08/2013 Decretos Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Dispõe sobre o Projeto Nossa Rua e revoga o decreto 18.098, de 04 de dezembro de 1998.

26.310/2012 16/01/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais

30.585/2017 11/07/2017 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES

(Revogado pelo Decreto nº 31.992/2018)

REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 137 DA LEI MUNICIPAL 15.563/91.

23.677/2008 02/06/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

25.279/2010 03/06/2010 Decretos Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; PARQUE; GRUPO GESTOR

CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA

DECRETO Nº 25.279.10 - Cria grupo de trabalho parque da tamarineira.pdf

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