Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
15.993/1994 21/12/1994 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ATIVIDADE; PRODUTOS INFLAMÁVEIS; GÁS; GLP

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO.

15.997/1994 28/12/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ILHA DO DESTINO.

TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA "ILHA DO DESTINO" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

15/2009 19/10/2009 Portarias PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; PROCESSOS; SHAFTS; POÇO ELEVADORES

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CÁLCULO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA INSTALAÇÃO DE "SHAFTS" E IMPLANTAÇÃO DE POÇOS DE ELEVADORES, NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS... Leia mais

PORTARIA 15-09 - shafts elevadores.pdf
15769/1993 04/06/1993 Leis Municipais ESTACIONAMENTO; COBRANÇA.

PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.004/1995 20/01/1995 Leis Municipais CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

16.047/1995 29/06/1995 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.062/1995 21/07/1995 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº ... Leia mais

16.065/1995 02/08/1995 Leis Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Alterada pelo Lei nº 16.234/ 1996

Estabelece normas para a Urbanização  de logradouro, por... Leia mais

16.113/1995 06/11/1995 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO DE REGULARIZAÇÃO; PREZEIS; ZEIS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

16.116/1995 22/11/1995 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

16.159/1996 24/01/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE.

16.161/1996 24/01/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

16.164/1996 29/01/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BANCA DE REVISTAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº ... Leia mais

16.170/1996 12/02/1996 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; REGULARIZAÇÃO; OUTORGA

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

16.176/1996 31/01/1996 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PARÂMETROS; NON AEDIFICANDI; ZONEAMENTO; CDU; CCU; IPAV; APGI.

ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE.

16.187/1996 17/05/1996 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais

16.191/1996 31/05/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI ... Leia mais

16.217/1996 22/07/1996 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA

DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

16.231/1996 02/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais

16.234/1996 02/08/1996 Leis Municipais Diversos TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA

Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providencias

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