Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
01/2021 25/05/2021 Instruções de Serviço Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS.

Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf
24.312/2008 01/01/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO DO SOLO; ORLA MARÍTIMA; PINA; BRASÍLIA TEIMOSA; BOA VIAGEM.

ESTABEELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95.

 

 

17.449/2008 12/04/2008 Leis Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA... Leia mais

27.399/2013 27/09/2013 Decretos Municipais AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; ECOESTAÇÕES.

REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

28.685/2015 30/03/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; SSA2; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

22.326/2006 11/10/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais

DECRETO Nº 22.326.06 - Parque das Capivaras.pdf
18.111/2015 19/01/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2

DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES... Leia mais

Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf
22.460/2006 01/12/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS

Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais

21.828/2006 27/03/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA PARQUE DO JIQUIÁ

Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSER­VAÇÃO - UC PARQUE DO... Leia mais

17.295/2007 11/01/2007 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL

REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL.

23.805/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais

25.565/2010 02/12/2010 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA

REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O... Leia mais

DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf
22.154/2006 04/08/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; APA MATA DA VÁRZEA

Revogado pelo Decreto nº 33.723/2020

ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA... Leia mais

26.601/2012 25/08/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ

Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais

26.723/2012 10/10/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA... Leia mais

27.495/2013 04/11/2013 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA

DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais

26.602/2012 25/08/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS

Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO... Leia mais

18.476/2000 20/12/2000 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UC JARDIM BOTANICO

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 18.746.00 - unidade de corservação jardim botânico.pdf
16.751/2002 08/03/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.263/2006 18/10/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; APA CAMPO DO JIQUIÁ

DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 16.785/2002.

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