| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 01/2021 | 25/05/2021 | Instruções de Serviço | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; URBANÍSTICO; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; APROVAÇÕES E LICENÇAS. |
Regulamenta procedimentos para aprovação de processos no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento -SEPUL, e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SMAS |
 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.21- SPUL.SMAS_.pdf |
| 24.312/2008 | 01/01/2008 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; USO DO SOLO; ORLA MARÍTIMA; PINA; BRASÍLIA TEIMOSA; BOA VIAGEM. |
ESTABEELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95.
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| 17.449/2008 | 12/04/2008 | Leis Municipais | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO. |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA... Leia mais |
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| 27.399/2013 | 27/09/2013 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; ECOESTAÇÕES. |
REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 28.685/2015 | 30/03/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; SSA2; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 22.326/2006 | 11/10/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais |
DECRETO Nº 22.326.06 - Parque das Capivaras.pdf |
| 18.111/2015 | 19/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2 |
DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES... Leia mais |
Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf |
| 22.460/2006 | 01/12/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais |
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| 21.828/2006 | 27/03/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA PARQUE DO JIQUIÁ |
Revogado pelo Decreto nº 33.733/2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC PARQUE DO... Leia mais |
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| 17.295/2007 | 11/01/2007 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL |
REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. |
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| 23.805/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
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| 25.565/2010 | 02/12/2010 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN PARQUE DOS MANQUEZAIS; PINA |
REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº. 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº. 9.985/2000 QUE INSTITUI O... Leia mais |
DECRETO Nº 25.565.10 - regulamenta o parque dos manguezais.pdf |
| 22.154/2006 | 04/08/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; APA MATA DA VÁRZEA |
Revogado pelo Decreto nº 33.723/2020 ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA... Leia mais |
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| 26.601/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ |
Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
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| 26.723/2012 | 10/10/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA |
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020 APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA... Leia mais |
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| 27.495/2013 | 04/11/2013 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA |
DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais |
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| 26.602/2012 | 25/08/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS |
Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO... Leia mais |
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| 18.476/2000 | 20/12/2000 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UC JARDIM BOTANICO |
DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO JARDIM BOTÂNICO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO Nº 18.746.00 - unidade de corservação jardim botânico.pdf |
| 16.751/2002 | 08/03/2002 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.263/2006 | 18/10/2006 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; APA CAMPO DO JIQUIÁ |
DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 16.785/2002. |
