Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
33.858/ 2020 06/08/2020 Decretos Municipais Diversos CONTROLE URBANO; ORLA MARÍTIMA; QUIOSQUE; BRASÍLIA TEIMOSA; PINA; BOA VIAGEM.

Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009.

29.422/2016 17/02/2016 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN  BEBERIBE,... Leia mais

Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf
22.460/2006 01/12/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS

Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais

29.537/2016 23/03/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais

Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf
23.816/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO... Leia mais

16.940/1995 31/03/1995 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU

Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo.pdf
33.801/ 2020 16/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE RIO JORDÃO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE RIO JORDÃO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais

28.822/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA.

18.029/1998 09/09/1998 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ.

REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ.

DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf
35.675/2022 02/06/2022 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO.

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais

25.023/2009 29/12/2009 Decretos Municipais PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; REGULAMENTO

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE;... Leia mais

DECRETO Nº 25.023-09 - novo decreto alvará.pdf
34.033/2020 07/10/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

19.337/2002 02/06/2002 Decretos Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

DECRETO Nº 19.337.02-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
31.992/2018 07/12/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos TRIBUTÁRIO; TAXAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATIVIDADES

Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigilância Sanitária. Lei nº 15.563, art.137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991.

20.604/2004 21/08/2004 Decretos Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

Decreto nº 20604.04 - calçadas.pdf
27.045/2013 19/04/2013 Decretos Municipais GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM

RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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34.737/ 2021 14/07/2021 Decretos Municipais Diversos TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS

Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.

23.815/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATAS DA VÁRZEA/ CURADO

Revogado pelo Decreto nº 33.827/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais

33.812/ 2020 21/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS UNIDOS

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE DOIS UNIDOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/ 2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais

17.595/1997 21/02/1997 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FÓRUM DO PREZEIS; REGULAMENTO.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DO PREZEIS, NOS TERMOS PRESCRITOS NA LEI MUNICIPAL N° 16.113/95.

DECRETO Nº 17.595.97 - prezeis.pdf

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