Legislação Urbanística

Ex.: 25/09/2022
Ex.: 25/09/2022
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.862/2001 03/07/2001 Decretos Municipais AMBIENTAL; ÁRVORE; ENCRUZILHADA, JAQUEIRA, UFPE.

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO Nº 18.862.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf
18.876/2001 11/07/2001 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CCU - DECRETO 17324/96.

DECRETO Nº 18.876.01 - altera a composição do CCU.pdf
16.676/2001 23/07/2001 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS

DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

16.677/2001 23/07/2001 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

 
16.680/2001 06/08/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PLANO; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/2001 16/08/2001 Instruções de Serviço PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO.

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.01-PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf
49/2001 13/09/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais

PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf
50/2001 15/09/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRANEOS

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB LOGRADOURO PÚBLICO, E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

PORTARIA Nº 50.01 - altera procedimentos para aprovação de PJ relativos a instalação de Dutos subterrâneos.pdf
16.685/2001 21/09/2001 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.

 
16.689/2001 26/09/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.

 

 

16.704/2001 30/10/2001 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

09/2001 10/11/2001 Instruções de Serviço ÁREAS PÚBLICAS; ARMÁRIOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS;

INSTITUI PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PARA AS OBRAS DE INSTALAÇÕES DE ARMÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DUTOS SUBTERRÂNEOS NA CIDADE DO RECIFE.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 09.01-DUTOS SUBTERRANEOS.pdf
16.706/2001 12/11/2001 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SENSOR DE METAIS;

OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS... Leia mais

10/2001 20/11/2001 Instruções de Serviço VIAS PÚBLICAS; CORREDOR DE TRANSPORTES; JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE.

REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E REAL DA TORRE. 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 10.01-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DAS VIAS.pdf
19.028/2001 21/11/2001 Decretos Municipais AMBIENTAL; ÁRVORE; SPORT CLUB DO RECIFE

DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 19.028.01 - declara de patrimônio ambiental as árvores que menciona.pdf
16.711/2001 23/11/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FISCALIZAÇÃO

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

16.714/2001 28/11/2001 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.719/2001 30/11/2001 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; DOZE BAIRROS

CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA,... Leia mais

Lei Municipal nº 16719.01 - ARU (12 bairros).pdf
68/2001 06/12/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; DUTOS SUBTERRÂNEOS; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SOB LOGRADOURO PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO RECIFE.... Leia mais

PORTARIA Nº 68.01 - institui procedimentos para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos.pdf
67/2001 06/12/2001 Portarias PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; REDE AÉREA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE AÉREA E EQUIPAMENTOS SIMILARES NO TERRITÓRIO DO RECIFE.

 

PORTARIA Nº 67.01 - institui procedimentos para aprovação e instalação de rede aérea.pdf

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