Legislação Urbanística

Ex.: 06/08/2020
Ex.: 06/08/2020
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
26.601/2012 25/08/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN CAXANGÁ

Revogado pelo Decreto nº 33.675/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais

26.602/2012 25/08/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; ZEPA 2 PARQUE DAS CAPIVARAS

Revogado pelo Decreto nº 33.677/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO... Leia mais

26.557/2012 19/07/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC.

17.816/2012 16/07/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; SEGURANÇA; PAINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ... Leia mais

26.552/2012 14/07/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; AV. CONDE DA BOA VISTA; INSTITUTO PSIQUIÁTRICO

CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO.

17.808/2012 04/06/2012 Leis Municipais AMBIENTAL; ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; EQUIPAMENTOS; MEMORIAL

TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS... Leia mais

17.802/2012 26/05/2012 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP PARQUE DA TAMARINEIRA

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.800/2012 26/04/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIA BANCÁRIA; CELULAR

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR.

17.781/2012 22/03/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

17.778/2012 12/03/2012 Leis Municipais SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL

DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais

05/2012 16/02/2012 Portarias COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais

PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf
17.773/2012 18/01/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS

ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf
26.310/2012 16/01/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO

ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais

26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

17.751/2011 15/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.747/2011 01/11/2011 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais

17.749/2011 01/11/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.740/2011 22/09/2011 Leis Municipais COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.709/2011 15/09/2011 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010

17.736/2011 03/09/2011 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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