Legislação Urbanística

Ex.: 25/10/2021
Ex.: 25/10/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
27.248/2013 26/07/2013 Decretos Municipais Alvará de Localização ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES

COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.879/2013 19/06/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

17.873/2013 05/06/2013 Leis Municipais EVENTOS; COPA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

001/2013 04/06/2013 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf
17.866/2013 15/05/2013 Leis Municipais TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO

DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 
27.045/2013 19/04/2013 Decretos Municipais GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM

RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

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001/2013 15/04/2013 Instruções de Serviço PROCESSOS; CÓPIA GEORREFERENCIADA; SIRGAS 2000

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO DE PROJETO DE TERRENO E DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL NAS DIVISÕES DE REGIONAIS DA SEMOC.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - CÓPIA EM MEIO DIGITAL.pdf
17.862/2013 10/04/2013 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II.

03/2012 30/10/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ORGANIZAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO

ORIENTA OS SERVIDORES DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO, VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À FORMAÇÃO DE PROCESSOS.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.2012 - FORMAÇÃO DE PROCESSOS URBANISTICO.pdf
23/2012 18/10/2012 Portarias EDIFICAÇÕES; PRESTADORES DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SEGUNDO A Lei Nº 17.710/2011.

Portaria nº 23.12 - hotéis na copa do mundo.pdf
26.723/2012 10/10/2012 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA... Leia mais

26.688/2012 06/10/2012 Decretos Municipais PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E... Leia mais

17.827/2012 05/10/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

17.825/2012 21/09/2012 Leis Municipais SUPERMERCADOS; TEMPO EM FILAS

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

17.739/2011 21/09/2012 Leis Municipais CASAS DE SHOWS; HOTÉIS; BARES; CASSAÇÃO DO ALVARÁ; PROSTITUIÇÃO INFANTIL; PEDOFILIA

DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM... Leia mais

2499/2012 06/09/2012 Portarias ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS

DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA. 

 

PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf
002/2012 30/08/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO DE LICENÇA

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA Lei Nº 17.521/2008.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf
02/2012 30/08/2012 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; RENOVAÇÃO

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA DIRCON REFERENTES AOS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DE ANÚNCIOS PROMOCIONAIS E INDICATIVOS NOS TERMOS DA LEI Nº 17.521/2008.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RENOVAÇÃO Nº 02.12-RENOVAÇÃO PUBLICIDADE.pdf
26.610/2012 29/08/2012 Decretos Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; TEATRO DO PARQUE; BOA VISTA

 CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE.

17.819/2012 28/08/2012 Leis Municipais TERRENO; REMEMBRAMENTO; ZEIS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 16.113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995.

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