Legislação Urbanística

Ex.: 16/04/2021
Ex.: 16/04/2021
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
17.672/1997 07/07/1997 Decretos Municipais ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf
18.199/2015 29/12/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais

Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf
28.857/2015 05/06/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

17.521/2008 01/01/2008 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.476/1999 12/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

16.409/1998 24/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.472/1999 03/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM.

16.417/1998 29/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

2499/2012 06/09/2012 Portarias ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS

DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA. 

 

PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf
16.676/2001 23/07/2001 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS

DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

17.536/2009 22/01/2009 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

03/2001 23/02/2001 Instruções de Serviço ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO

REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf
26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

17.259/2006 29/09/2006 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

S/N 13/01/2011 Instruções de Serviço ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; INDICATIVOS; PROMOCIONAIS

REFERÊNCIA: LEI MUNICIPAL Nº 17.521/2008

instrução de serviço publicidade.pdf
25.688/2011 15/02/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.304/1997 23/05/1997 Leis Municipais ANÚNCIOS; SINALIZAÇÃO; LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS; HISTÓRICO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS,... Leia mais

18.139.2015 13/05/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; TEATROS E CINEMAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS... Leia mais

15.774/1993 30/06/1993 Leis Municipais ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO

TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.586/2000 28/06/2000 Leis Municipais ÁREA PÚBLICA; SINALIZAÇÃO; MARCO ZERO

ESTABELECE O LOCAL DO MARCO ZERO.

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