Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assuntoordem decrescente Ementa Arquivo
23.825/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 - ILHA DO ZECA

Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -... Leia mais

ANEXO DECRETO ZEPA ILHA DO ZECA.pdf
16.609/2000 18/12/2000 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 AÇUDE DE APIPUCOS

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.785/2002 10/07/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 PARQUE DO JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEPA - 2 PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96.

17.610/2010 01/04/2010 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP - PARQUE DA JAQUEIRA,

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.802/2012 26/05/2012 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCP PARQUE DA TAMARINEIRA

CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17.246/2006 27/09/2006 Leis Municipais ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS

Revogada pela Lei nº 18.285/2016         

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E... Leia mais

17.672/1997 07/07/1997 Decretos Municipais ANÚNCIOS; EDIFICIO E LOGRADOUROS; MEMORIA HISTÓRICA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI N° 16.304, DE 23 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17.672.97-PLACAS EM DIFICIOS E LOGRADOUROS - MEMÓRIA HISTÓRICA.pdf
18.199/2015 29/12/2015 Leis Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais

Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf
28.857/2015 05/06/2015 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

17.521/2008 01/01/2008 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

Revogada pela Lei nº 18.886/2021

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO... Leia mais

16.476/1999 12/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE

REVOGA A LEI Nº ... Leia mais

16.409/1998 24/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE;

INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais

16.472/1999 03/02/1999 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM.

16.417/1998 29/07/1998 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; BAIRRO DO RECIFE.

PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. 

2499/2012 06/09/2012 Portarias ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS

DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA. 

 

PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf
16.676/2001 23/07/2001 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESTRANGEIRAS

DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE.

17.536/2009 22/01/2009 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; FACHADAS E MUROS

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES.

03/2001 23/02/2001 Instruções de Serviço ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; GRUPO DE TRABALHO; REVOGAÇÃO

REVOGA AS IS Nº 01,03,04/2000-DIRCON

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.01-PUBLICIDADE.pdf
26.165/2011 15/11/2011 Decretos Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS).

17.259/2006 29/09/2006 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV

ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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