Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.724/2001 14/12/2001 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; NUMERAÇÃO

TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE.

 
16.728/2001 27/12/2001 Leis Municipais TRIBUTÁRIO; PROCESSOS; TAXAS DE LICENÇAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

16.734/2002 28/12/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE

TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA... Leia mais

16.737/2001 28/12/2001 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais

16.742/2001 28/12/2001 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; SINALIZAÇÃO; ESCOLAS; HOSPITAIS

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.

 
16.745/2002 08/01/2002 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CÂMARA MUNICIPAL; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.746/2002 11/01/2002 Leis Municipais PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ... Leia mais

16.749/2002 16/01/2002 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES... Leia mais

05/2002 08/03/2002 Portarias PARÂMETROS; TELEFONIA; ANTENAS TRANSMISSORAS; ALVARÁ.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI N.º 16.746, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2002. 

PORTARIA Nº 05.2002-ANTENAS.pdf
16.751/2002 08/03/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/2002 08/03/2002 Portarias POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO; CCA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CENTRAL DE COMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL –CCA, EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO... Leia mais

PORTARIA 06.2002 - CCA - POSTOS.pdf
03/2002 08/04/2002 Instruções de Serviço PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS

ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf
05/2002 08/04/2002 Instruções de Serviço PARÂMETROS; AFASTAMENTO; SEGMENTOS CURVOS

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MEDIÇÃO DOS AFASTAMENTOS EM SEGMENTOS CURVOS DE FACHADA

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.02-AFASTAMENTO EM SEGMENTO CURVO DE FACHADA.pdf
16.758/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; AVISO

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES.

16.759/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

16.766/2002 22/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 

19.302/2002 08/05/2002 Decretos Municipais USO DO SOLO; ÁREAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; ARTIGOS DE ÉPOCA

SEM EMENTA

DECRETO Nº 19.302.02 - Barracas de fogos.pdf
16.772/2002 13/05/2002 Leis Municipais ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19.337/2002 02/06/2002 Decretos Municipais AMBIENTAL; CONSELHO; FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; FMMA

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA

DECRETO Nº 19.337.02-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
06/2002 12/06/2002 Instruções de Serviço PROCESSOS; MANUAL DE ATENDIMENTO; ORIENTAÇÃO

INSTITUI O MANUAL DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 06.02-MANUAL DE ATENDIMENTO.pdf

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