Legislação Urbanística

Ex.: 14/11/2024
Ex.: 14/11/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
23.677/2008 02/06/2008 Decretos Municipais AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais

18.029/1998 09/09/1998 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; LAGOA DO ARAÇÁ.

REGULAMENTA O USO E PRESERVAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA LAGOA DO ARAÇÁ.

DECRETO Nº 18.029.98 - lagoa do araçá.pdf
35.675/2022 02/06/2022 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO.

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais

29.422/2016 17/02/2016 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; UCN BEBERIBE; PARÂMETROS; GUABIRABA; PAU FERRO

ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º DO DECRETO 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN  BEBERIBE,... Leia mais

Decreto nº 29.422.16-UCN - BEBERIBE.pdf
22.460/2006 01/12/2006 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS

Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais

29.537/2016 23/03/2016 Decretos Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais

Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf
23.816/2008 24/07/2008 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM

REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO... Leia mais

16.940/1995 31/03/1995 Decretos Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; REGIMENTO

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU

Decreto nº 16.940.95 - CDU- completo.pdf
33.801/ 2020 16/07/2020 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE RIO JORDÃO

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE RIO JORDÃO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais

28.822/2015 20/05/2015 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; ANTIGO HOSPITAL MAGITOT; RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130; VÁRZEA.

CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA.

04/2001 23/03/2001 Instruções de Serviço PROCESSOS; AUTORIA; SERVIDOR PÚBLICO

INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE AUTORIA OU RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES LOTADOS NA DIRCON ... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 04.01 - PROCESSOS DE AUTORIA DE SERVIDORES.pdf
001/2013 04/06/2013 Instruções de Serviço EDIFICAÇÕES; SALÃO DE FESTAS; ACÚSTICA

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROCESSOS COM EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 001.13 - SALÃO DE FESTAS.pdf
08/1999 21/12/1999 Instruções de Serviço PROCESSOS; CERTIDÃO

(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.99-CERTIDÃO.pdf
08/2000 22/08/2000 Instruções de Serviço PROCESSOS; PROJETO; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÃO; LEGALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE PLANTAS DE LEGALIZAÇÃO  DE IMÓVEIS 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 08.00-LEGALIZAÇAO DE IMOVEIS.pdf
01/2011 25/02/2011 Instruções de Serviço Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; RESÍDUOS SÓLIDOS; CERTIDÃO DÉBITOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.377/98 ENTRE A DIRCON E A DLU

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.2011-CND-EMLURB.pdf
03/2007 23/09/2007 Instruções de Serviço PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁS

DETERMINAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTRADA NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE PROCESSOS DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, DEMOLIÇÃO, HABITE-SE, ACEITE-SE E ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.07-LIXO-CND EMLURB.pdf
03/2002 08/04/2002 Instruções de Serviço PARÂMETROS; DIMENSIONAMENTO; CATEGORIA DE VIAS; DOZE BAIRROS

ESTABELECE A CATEGORIA DE DIMENSIONAMENTO DAS VIAS SITUADAS NA ARU – ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 03.02-CATEGORIZAÇÃO VIAS NA ARU.pdf
02/2005 01/11/2005 Instruções de Serviço PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf
10/1997 20/10/1997 Instruções de Serviço PROCESSOS; VEÍCULOS; ACESSO;

DISCIPLINA A APLICABILIDADE DO INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96

I.S 10.97 - ACESSO DE VEÍCULOS.pdf
05/2001 29/05/2001 Instruções de Serviço PROCESSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO; APGI

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 46 DA LEI 16.176/96, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 16.289/97, REFERENTE ÀS APGI CLASSIFICADAS NO... Leia mais

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05.01-APGI.pdf

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