Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.680/2001 06/08/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PLANO; ARBORIZAÇÃO URBANA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.685/2001 21/09/2001 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO.

 
16.689/2001 26/09/2001 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; CAIXAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS.

 

 

16.704/2001 30/10/2001 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU

ALTERA A LEI Nº ... Leia mais

16.706/2001 12/11/2001 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SENSOR DE METAIS;

OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS... Leia mais

16.711/2001 23/11/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FISCALIZAÇÃO

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.

16.714/2001 28/11/2001 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.719/2001 30/11/2001 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; DOZE BAIRROS

CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA,... Leia mais

Lei Municipal nº 16719.01 - ARU (12 bairros).pdf
16.724/2001 14/12/2001 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; NUMERAÇÃO

TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE.

 
16.728/2001 27/12/2001 Leis Municipais TRIBUTÁRIO; PROCESSOS; TAXAS DE LICENÇAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

16.734/2002 28/12/2001 Leis Municipais AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE

TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA... Leia mais

16.737/2001 28/12/2001 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; PASSARELAS; REDES; INFRAESTRUTURA

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E... Leia mais

16.742/2001 28/12/2001 Leis Municipais LOGRADOURO PÚBLICO; SINALIZAÇÃO; ESCOLAS; HOSPITAIS

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.

 
16.745/2002 08/01/2002 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CÂMARA MUNICIPAL; AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
16.746/2002 11/01/2002 Leis Municipais PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; EQUIPAMENTO; TELEFONIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ... Leia mais

16.749/2002 16/01/2002 Leis Municipais AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; CAIXAS ELETRÔNICOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES... Leia mais

16.751/2002 08/03/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN - SÍTIO GRANDE

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.758/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; AVISO

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES.

16.759/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

16.766/2002 22/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS; CRECHES E ESCOLAS

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 

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