Legislação Urbanística

Ex.: 23/06/2024
Ex.: 23/06/2024
Número Dataordem decrescente Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
16.785/2002 10/07/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 PARQUE DO JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEPA - 2 PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96.

16.786/2002 22/07/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS; LAVA-JATO

Alterada pela Lei nº 18.212/20016  

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE... Leia mais

34/2002 22/08/2002 Portarias PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI.

PERMITE, NAS ÁREAS CONSIDERADAS  NON AEDIFICANDI, ÁREAS DE SOLO NATURAL, ELEVAÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E/OU DE ALINHAMENTO, ÁREAS DESCOBERTAS REVESTIDAS DE MATERIAL... Leia mais

PORTARIA 34.02-FAIXA NON AEDIFICANDI.pdf
44/2002 22/08/2002 Portarias PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI.

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. 

PORTARIA 44.02 - ÁREA NON AEDIFICANDI.pdf
16.822/2002 17/12/2002 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS .

ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROVIDÊNCIAS BÁSICAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE... Leia mais

16.823/2002 17/12/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ACESSIBILIDADE; PESSOAS OBESAS; ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE.

16.830/2002 27/12/2002 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS BRASILIA TEIMOSA

ALTERA A LEI Nº 16.176 DE 09.04.1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16.838/2003 13/01/2003 Leis Municipais DEFESA CIVIL; SINALIZAÇÃO; ÁREAS DE RISCO

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO.

16.840/2003 27/01/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

16.846/2003 05/02/2003 Leis Municipais VIAS PÚBLICAS; SERVIÇOS, OBRAS, E EVENTOS

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS, OBRAS OU EVENTOS QUE COMPROMETAM OU INTERROMPAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES.

02/2003 13/02/2003 Portarias PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE;

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002

PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf
03/2003 09/04/2003 Portarias PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO.

APLICAM-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2003 AOS PROCESSOS INGRESSOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

PORTARIA CONJUNTA 03.2003-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf
16.853/2003 14/04/2003 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; TERMINAIS DE ÔNIBUS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/2003 16/04/2003 Instruções de Serviço PROJETOS; ALINHAMENTO DOMINANTE; AFASTAMENTOS

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBSERVÂNCIA DO ALINHAMENTO NA TESTADA DA QUADRA.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01.03-ALINHAMENTO DOMINANTE.pdf
16.865/2003 19/05/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CREMATÓRIOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16.869/2003 04/06/2003 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA - 2 ILHA DO ZECA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA.

16.873/2003 13/06/2003 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; PASSARELAS AÉREAS

DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

 
16.890/2003 11/08/2003 Leis Municipais ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; PASSEIOS PÚBLICOS; CALÇADAS

ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE

16.895/2003 22/09/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PROTEÇÃO DE VARANDAS; VIDROS, REDES E GRADES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS.

16.901/2003 13/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Páginas