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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 07/1996 | 06/05/1996 | Portarias | PROCESSOS; EDIFICAÇÕES; STAND DE VENDAS |
MODIFICA A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002//94-DIRCON, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO DE STANDS DE VENDAS EM TERRENOS DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS... Leia mais |
 PORTARIA 07.96 - STAND DE VENDA.pdf |
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| 42/2000 | 09/08/2000 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
DEFINE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA DIRCON |
PORTARIA 042.00 -CORREDOR DE TRANSPORTE-ATIVIDADE.pdf |
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| 01/ 2020 | 30/12/2020 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR |
Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021 |
Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN.pdf |
| 44/2002 | 22/08/2002 | Portarias | PARÂMETROS; ÁREA NON AEDIFICANDI. |
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AS ÁREAS CONSIDERADAS NON AEDIFICANDI. |
PORTARIA 44.02 - ÁREA NON AEDIFICANDI.pdf |
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| 02/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. |
PORTARIA 2.00-ANTENAS.pdf |
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| 05/2012 | 16/02/2012 | Portarias | COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais |
PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf |
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| 19/2004 | 25/05/2004 | Portarias | VIAS PÚBLICAS; PAVIMENTAÇÃO; INCENTIVOS FISCAIS |
SEM EMENTA |
Portaria 19.04-pavimentação de vias.pdf |
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| 17/1995 | 01/12/1995 | Portarias | PROCESSOS; CERTIDÃO; ÓRGÃO DO GOVERNO; VILAS E CONJUNTOS. |
(Revogada pela Portaria SEMOC nº 07/2020) CERTIDÃO PARA IMÓVEIS DE VILAS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS... Leia mais |
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| 26/2020 | 20/08/2020 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA |
Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.... Leia mais |
PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade.pdf |
| 61/2000 | 14/12/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIOS PÚBLICOS. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE... Leia mais |
PORTARIA 61.00-DUTOS.pdf |
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| 10/2000 | 25/02/2000 | Portarias | PROCESSOS; DUTOS SUBTERRÂNEOS; PASSEIO PÚBLICO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS SOB O PASSEIO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO RECIFE. ... Leia mais |
PORTARIA 10.00-DUTOS.pdf |
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| 006/2022 | 29/03/2022 | Portarias | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF |
Sem ementa |
PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf |
| 2499/2012 | 06/09/2012 | Portarias | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS |
DEFINIR COMO ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOCIONAIS CRIADOS - EPPCs OS LOCALIZADOS NO MOBILIÁRIO OU OBRA D'ARTE ELENCADOS NO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA.
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PORTARIA Nº 2499.12 - ESPAÇÕS PUBLICOS PROMOCIONAIS.pdf |
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| 25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf |
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| 02/2003 | 13/02/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACEITE-SE; |
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2002 |
PORTARIA CONJUNTA SEPLAM 02-2003(2).pdf |
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| 49/2001 | 13/09/2001 | Portarias | PROCESSOS; LOGRADOURO PÚBLICO; TELEFONE PÚBLICO; ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O DISCIPLINAMENTO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (TP) E ARMÁRIOS DE... Leia mais |
PORTARIA Nº 49.01 -TELEFONE PÚBLICO.pdf |
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| 36/2001 | 30/06/2001 | Portarias | PROCESSOS; CORREDORES DE TRANSPORTES; GERADORES DE TRÁFEGO. |
ALTERA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 42/2000-SEPLAM |
PORTARIA DE Nº 036.01 - Altera os procedimentos definidos na portaria 042.00- SEPLAM.pdf |
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| 12/2019 | 06/04/2019 | Portarias | Alvará de Localização, Diversos | VIAS PÚBLICAS; PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; COMPARTILHAMENTO; BICICLETA; PATINETES; |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SEMOC REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE BICICLETAS E/OU PATINETES DISPONIBILIZADOS PARA USO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS... Leia mais |
PORTARIA 12.19 - COMPARTILHAMENTO BIKES E PATINETES.PDF |
| 67/2015 | 13/10/2015 | Portarias | POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMBUSTÍVEIS; FUNCIONAMENTO |
SEM EMENTA |
PORTARIA 67.2015 - POSTOS.pdf |
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| 03/2003 | 09/04/2003 | Portarias | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS; CERTIDÃO. |
APLICAM-SE OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2003 AOS PROCESSOS INGRESSOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002 |
PORTARIA CONJUNTA 03.2003-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf |
