Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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21.665/2006 | 17/01/2006 | Decretos Municipais | PROCESSOS; SERVIÇOS FUNERÁRIOS; SUSPENSÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO; RECADASTRAMENTO |
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS; SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI... Leia mais |
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17.168/2005 | 30/12/2005 | Leis Municipais | FISCALIZAÇÃO; INFRAÇÕES; NORMAS URBANÍSTICAS. |
Revogada pela Lei nº 18.336/2017 DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS... Leia mais |
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17.171/2005 | 30/12/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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17.147/2005 | 16/12/2005 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; EDIFICAÇÕES; |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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17.143/2005 | 07/12/2005 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO |
DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº ... Leia mais |
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02/2005 | 01/11/2005 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; TRIBUTOS; DÉBITOS |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A UNIFORMIZAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SEPLAM/SEFIN Nº 02/2003. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS 02.05-QUITAÇÃO DE TRIBUTOS.pdf | |
17.117/2005 | 28/09/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; SERVIÇO DE MANOBRISTA |
ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.116/2005 | 20/09/2005 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS; IDOSOS |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE. |
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17.113/2005 | 20/09/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17.097/2005 | 15/06/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; ACESSIBILIDADE; SANITÁRIOS; |
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
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20.891/2005 | 12/01/2005 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO ... Leia mais |
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17.072/2005 | 03/01/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; EDIFICAÇÕES; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; PLANO DE GERENCIAMENTO |
ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
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17.071/2004 | 30/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS |
INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei nº ... Leia mais |
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17.068/2004 | 29/12/2004 | Leis Municipais | INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS |
DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS. |
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25/2004 | 27/12/2004 | Portarias | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 16.746/2002. |
Portaria 25.04 - Antenas.pdf | |
17.058/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; RUA CÔNEGO BARATA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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17.059/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA S/Nº; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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17.056/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO |
ALTERA LEI ... Leia mais |
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17.060/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; POLIGONAL AV. NORTE; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |
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17.057/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; AV. CONS. ROSA E SILVA; HOSPITAL DA TAMARINEIRA |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI ... Leia mais |