| Número |
Data |
Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17.714/2011 | 31/05/2011 | Leis Municipais | OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA |
ALTERA A LEI N° 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2° ART. 5° QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO. |
||
| 17.712/2011 | 31/05/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV – HOSPITAL BARÃO DE LUCENA; VÁRZEA |
REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº. 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº. 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS... Leia mais |
||
| 17.717/2011 | 17/06/2011 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS... Leia mais |
||
| 17.728/2011 | 19/06/2011 | Leis Municipais | POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; AFERIDOR |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO... Leia mais |
||
| 001/2011 | 19/07/2011 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; ANTENAS TRANSMISSORAS; TELEFONIA |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS RELATIVOS A ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS, ESTAÇÃO RÁDIO - BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E... Leia mais |
 instrução de serviço nº 01.2011- ANTENA.pdf |
|
| 17.729/2011 | 23/07/2011 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE |
||
| 17.730/2011 | 26/07/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE GÁS GLP E GNV |
ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997. |
||
| 01/2011 | 19/08/2011 | Resoluções | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU; PROCESSOS; PEDIDO DE VISTAS |
SEM EMENTA |
Resolução CDU 01 2011 Pedido de Vista.pdf |
|
| 25.969/2011 | 20/08/2011 | Decretos Municipais | PROCESSOS URBANÍSTICOS; DOCUMENTOS |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
... Leia mais |
DECRETO Nº 25.969.11 - DOCUMENTOS PARA INGRESSO DE PROCESSOS.pdf |
|
| 17.736/2011 | 03/09/2011 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV - RUA CRUZ MACEDO; BRASILIT; DESCLASSIFICA |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.709/2011 | 15/09/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010 |
||
| 17.740/2011 | 22/09/2011 | Leis Municipais | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ. |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 17.747/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; LAN HOUSES; CYBERS CAFÉS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS.... Leia mais |
||
| 17.749/2011 | 01/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SEGURANÇA; PISCINAS |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 26.165/2011 | 15/11/2011 | Decretos Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; IEP; IPAV |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). |
||
| 17.751/2011 | 15/11/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; AGENCIA BANCÁRIA; VAGA CARRO FORTE |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| 26.310/2012 | 16/01/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA / PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI... Leia mais |
|
| 17.773/2012 | 18/01/2012 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; REGULARIZAÇÃO; TEMPLOS RELIGIOSOS |
ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. |
LEI Nº 17.773.12 -TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf |
|
| 05/2012 | 16/02/2012 | Portarias | COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; ÁREA DE CONSTRUÇÃO; CÁLCULO ABNT |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO COMPUTÁVEL DAS EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO. (Revogada pela... Leia mais |
PORTARIA Nº 05.12-ÁREA DE CONSTRUÇÃO -ABNT.pdf |
|
| 17.778/2012 | 12/03/2012 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL |
DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais |
