Legislação Urbanística

Ex.: 28/03/2024
Ex.: 28/03/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem decrescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.467/2008 29/05/2008 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO

ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.714/2001 28/11/2001 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
15.790/1993 10/09/1993 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS.

INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.667/2010 18/12/2010 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS

DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.477/1999 22/02/1999 Leis Municipais Projeto, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.

 

 

18.140/2015 29/05/2015 Leis Municipais Projeto, Diversos ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais

17.068/2004 29/12/2004 Leis Municipais INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS

DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS.

18.900/2022 23/03/2022 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC.

Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto nos Artigos 98, VI e 115 a 123 da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que... Leia mais

15.947/1994 12/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS APIPUCOS/MACAXEIRA.

ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA DENOMINADA "APIPUCOS/MACAXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.192/2015 15/12/2015 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE.

Lei 18.192.15 - denominação ruas bairro da torre.pdf
17.740/2011 22/09/2011 Leis Municipais COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS; CASSAÇÃO ALVARÁ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.116/1995 22/11/1995 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO.

18.451/2017 27/12/2017 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO

ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais

17.263/2006 18/10/2006 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; APA CAMPO DO JIQUIÁ

DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 16.785/2002.

17.544/2009 15/04/2009 Leis Municipais ÁREAS PÚBLICAS; EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER; LOGRADOUROS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
17.569/2009 10/10/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO

ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.677/2001 23/07/2001 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

 
17.879/2013 19/06/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

14.511/1983 17/01/1983 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.280/2016 17/12/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994

LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf

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