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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 15.952/1994 | 23/09/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS PLANETA DOS MACACOS. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "PLANETA DOS MACACOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
 LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 17.896/2013 | 30/08/2013 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.770/ 2020 | 30/12/2020 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS |
(Revogada pela Lei Complementar nº 02/ 2021) INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE... Leia mais |
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| 16.758/2002 | 17/04/2002 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ELEVADORES; AVISO |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES. |
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| 18.251/2016 | 09/08/2016 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; CARGA E DESCARGA |
SEM EMENTA |
LEI Nº 18.251.16-CARGA E DESCARGA.pdf |
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| 17.687/2011 | 03/03/2011 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; PENALIDADES |
ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. |
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| 16.305/1997 | 29/05/1997 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO; |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. |
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| 17.467/2008 | 29/05/2008 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO |
ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.714/2001 | 28/11/2001 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS |
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.790/1993 | 10/09/1993 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS. |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.667/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS |
DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.477/1999 | 22/02/1999 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
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| 18.140/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais |
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| 17.068/2004 | 29/12/2004 | Leis Municipais | INCENTIVOS FISCAIS; IPTU; ITBI; GUABIRABA; DOIS IRMÃOS |
DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS. |
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| 18.900/2022 | 23/03/2022 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC. |
Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto nos Artigos 98, VI e 115 a 123 da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que... Leia mais |
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| 15.947/1994 | 12/09/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS APIPUCOS/MACAXEIRA. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA DENOMINADA "APIPUCOS/MACAXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.192/2015 | 15/12/2015 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; DENOMINAÇÃO LOGRADOURO; BAIRRO DA TORRE |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. |
Lei 18.192.15 - denominação ruas bairro da torre.pdf |
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| 15.735/1992 | 21/12/1992 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA ... Leia mais |
