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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 26.610/2012 | 29/08/2012 | Decretos Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; TEATRO DO PARQUE; BOA VISTA |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE. |
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| 26.688/2012 | 06/10/2012 | Decretos Municipais | PROCESSOS; HABITE-SE ELETRÔNICO |
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292 / 1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E... Leia mais |
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| 26.723/2012 | 10/10/2012 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN ILHA DO ZECA |
Revogado pelo Decreto nº 33.821/ 2020 APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA... Leia mais |
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| 26/2020 | 20/08/2020 | Portarias | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos | PROCESSOS; PROCEDIMENTOS; PRAZO DE VALIDADE; APROVAÇÕES E LICENÇAS; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA |
Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano – SEMOC devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.... Leia mais |
 PORTARIA nº 26.2020 - prazos de validade.pdf |
| 27.045/2013 | 19/04/2013 | Decretos Municipais | GESTÃO; PLANO METROPOLITANO; RESÍDUOS SÓLIDOS; RECICLAGEM |
RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. ... Leia mais |
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| 27.248/2013 | 26/07/2013 | Decretos Municipais | Alvará de Localização | ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; CASAS NOTURNAS, FESTAS E SIMILARES |
COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 27.271/2013 | 07/08/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSOS; APROVAÇÃO; PROJETOS ESPECIAIS; EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 27.275/2013 | 14/08/2013 | Decretos Municipais | Diversos | TRIBUTÁRIO; COMPENSAÇÃO IPTU; PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO; CALÇAMENTO DE RUA; PROJETO NOSSA RUA |
Dispõe sobre o Projeto Nossa Rua e revoga o decreto 18.098, de 04 de dezembro de 1998. |
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| 27.305/2013 | 23/08/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 27.399/2013 | 27/09/2013 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; RESÍDUOS SÓLIDOS; CONSTRUÇÃO CIVIL; ECOESTAÇÕES. |
REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 27.495/2013 | 04/11/2013 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN JOANA BEZERRA |
DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM... Leia mais |
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| 27.529/2013 | 19/11/2013 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; OPEI |
INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO... Leia mais |
Decreto nº 27529.13 - OPEI correção.pdf |
| 27.703/2014 | 24/01/2014 | Decretos Municipais | INTERESSE SOCIAL; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PLANTA LEVANTAMENTO; |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE... Leia mais |
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| 27.888/2014 | 09/04/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - ANTIGO COLÉGIO MARISTA; BOA VISTA |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 27.889/2014 | 09/04/2014 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP; SPORT CLUB DO RECIFE; ILHA DO RETIRO |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE |
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| 28.115/2014 | 01/08/2014 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; REGULARIZAÇÃO; GESTÃO; PREZEIS |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113... Leia mais |
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| 28.439/2014 | 12/12/2014 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. |
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| 28.527/2015 | 16/01/2015 | Decretos Municipais | TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÕES PÚBLICAS; ACESSO; |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2013, QUE TRATA DO ACESSO, NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÕES PÚBLICAS. |
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| 28.685/2015 | 30/03/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; SSA2; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 28.820/2015 | 20/05/2015 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PRESERVAÇÃO; IEP - IMÓVEL AV. DEZESSETE DE AGOSTO Nº 206; CASA FORTE |
CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206. |
