| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
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| 01/2016 | 17/05/2016 | Instruções de Serviço | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; UNIDADES PROTEGIDAS; COMPENSAÇÃO; IMPACTO |
SUSPENSA pela Portaria nº 003 de 21/02/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES OBJETO DE... Leia mais |
 Instrução de Serviço SMAS nº 01.2016-UNIDADES PROTEGIDAS.pdf |
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| 16.734/2002 | 28/12/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARQUE SÓCIO ESPORTIVO; AVENIDA BEBERIBE |
TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA... Leia mais |
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| 16.711/2001 | 23/11/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FISCALIZAÇÃO |
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
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| 16.047/1995 | 29/06/1995 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.680/2001 | 06/08/2001 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PLANO; ARBORIZAÇÃO URBANA |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.978/2014 | 10/01/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI |
ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais |
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| 29.537/2016 | 23/03/2016 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; JARDINS HISTÓRICOS; PRAÇAS BURLE MARX |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO... Leia mais |
Decreto nº 29.537.16-burle max.pdf |
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| 18.280/2016 | 17/12/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994 |
LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf |
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| 35.608/2022 | 04/05/2022 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO. |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. |
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| 01/2007 | 30/01/2007 | Instruções de Serviço | AMBIENTAL; PROCESSOS; PROJETOS; REFORMA; LEGALIZAÇÃO; IPAV |
INSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS INICIAIS, REFORMAS COM OU SEM ACRÉSCIMOS, ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E LEGALIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE – IPAV’S... Leia mais |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIRCON-DIRMAM 01.07 - IPAVS.pdf |
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| 17.337/2007 | 12/09/2007 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PROTEÇÃO; APA; ENGENHO UCHOA |
DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO A APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO ENGENHO UCHÔA. |
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| 20.629/2004 | 03/09/2004 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; PROTEÇÃO; ZEPA 2; APA MATA DA VÁRZEA |
DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA |
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| 18.480/2000 | 21/02/2000 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; RESÍDUOS SÓLIDOS; SERVIÇOS DE SAÚDE |
REGULAMENTA A LEI N° 16.478/99, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE EM 23.02.99. |
DECRETO Nº 18.480.00-DESCARTE DE RESÍDUOS - SERVIÇO DE SAÚDE.pdf |
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| 18.451/2017 | 27/12/2017 | Leis Municipais | Terreno, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO |
ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.014/2014 | 09/05/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 34.033/2020 | 07/10/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 34.113/2020 | 06/11/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 33.675/ 2020 | 21/05/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA CAXANGÁ. |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP... Leia mais |
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| 33.723/ 2020 | 10/06/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; APA MATA DA VÁRZEA |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO... Leia mais |
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| 33.729/ 2020 | 11/06/2020 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE AÇUDE DE APIPUCOS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS -... Leia mais |
