Legislação Urbanística

Ex.: 29/03/2024
Ex.: 29/03/2024
Número Data Tipo de Legislaçãoordem crescente Solicitação Assunto Ementa Arquivo
17.569/2009 10/10/2009 Leis Municipais AMBIENTAL; FUNDO MUNICIPAL; FMMA; REGIMENTO

ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16.677/2001 23/07/2001 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; MOTEL; ESCOLAS; HOSPITAL; TEMPLOS; PROIBIÇÃO

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

 
17.879/2013 19/06/2013 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONTROLE URBANÍSTICO; COMISSÃO; CCU;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º; ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96.

14.511/1983 17/01/1983 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS.

DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.280/2016 17/12/2016 Leis Municipais AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO; SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS; PRAÇAS; ADOÇÃO

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994

LEI Nº 18.280-2016-SITIOS E PARQUES ECOLÓGICOS.pdf
16.191/1996 31/05/1996 Leis Municipais LOGRADOUROS PÚBLICOS; BARRACAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ARTIGOS DE ÉPOCA.

ALTERA A LEI ... Leia mais

18.115/2015 12/01/2015 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; PLANO ESPECÍFICO; ZEPH-08 BOA VISTA

MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014.

17.629/2010 05/07/2010 Leis Municipais DESAPROPRIAÇÃO; TAMARINEIRA; HOSPITAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO.

17.827/2012 05/10/2012 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; FRALDÁRIOS EM CLUBES

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE.

18.338/2017 08/07/2017 Leis Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEA; AEROPORTO

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E REVOGA A LEI Nº 16.414/98. 

Consulte: ... Leia mais

ANEXO I - MAPA E TABELA USOS.pdf
16.899/2003 15/10/2003 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; PLACA DE OBRA OU SERVIÇO

ALTERA A LEI ... Leia mais

16.235/1996 05/08/1996 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; FUNDO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15.953/1994 23/09/1994 Leis Municipais USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA - JIQUIÁ.

ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL ... Leia mais

18.428/2017 14/12/2017 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Certidão Narrativa, Anúncios e Publicidade, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIAÇÃO ZONEAMENTO; ZEIS ENTRA APULSO.

AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96.

16.284/1997 01/02/1997 Leis Municipais PRESERVAÇÃO; IEP; CLASSIFICAÇÃO

DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Leia mais

18.206/2015 30/12/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf
15.945/1994 24/08/1994 Leis Municipais PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº... Leia mais

18.768/2020 23/12/2020 Leis Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos EDIFICAÇÕES; LOTES; TERRENOS; REGULARIZAÇÃO; PROCEDIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

16.759/2002 17/04/2002 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS.

18.258/2016 09/08/2016 Leis Municipais EDIFICAÇÕES; GARAGEM; ALARME SONORO

REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICIPIO DO RECIFE

LEI Nº 18.258.16-ALARME SONORO.pdf

Páginas