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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 17.778/2012 | 12/03/2012 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL |
DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS... Leia mais |
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| 15.922/1994 | 11/08/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS 7 AREIAS/ CAÇOTE, |
ALTERA OS LIMITES DAS ZEIS/7 - AREIAS/CAÇOTE, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.378/2007 | 10/11/2007 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS - ABENÇOADA POR DEUS |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). |
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| 17.657/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | ESTACIONAMENTO VEÍCULOS; COBRANÇA |
PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.552/2000 | 26/01/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; FUNDO DE REVITALIZAÇÃO; ZEPH 09 BAIRRO DO RECIFE |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.917/2003 | 20/11/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; TAPUMES; ANDAIMES |
ALTERA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 16.476/1999 | 12/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE |
REVOGA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.014/2014 | 09/05/2014 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; UCN; UCP; IPAV |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.785/2002 | 10/07/2002 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; ZEPA 2 PARQUE DO JIQUIÁ. |
ALTERA OS LIMITES DA ZEPA - 2 PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96. |
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| 15.232/1989 | 07/06/1989 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; BAIRRO DO RECIFE; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA |
SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 17.729/2011 | 23/07/2011 | Leis Municipais | SEGURANÇA; PARQUES DE DIVERSÕES |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE |
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| 16.286/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
 ANEXOS LEI 16.286.97.pdf |
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| 17.511/2008 | 29/12/2008 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | PLANO DIRETOR; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS |
Revogado pela Lei nº 18.770/2020 PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
2008 - Plano Diretor Lei nº 17511.08.pdf |
| 17.171/2005 | 30/12/2005 | Leis Municipais | AMBIENTAL; LICENCIAMENTO; TAXAS |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais |
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| 17.337/2007 | 12/09/2007 | Leis Municipais | AMBIENTAL; PROTEÇÃO; APA; ENGENHO UCHOA |
DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO A APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO ENGENHO UCHÔA. |
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| 17.449/2008 | 12/04/2008 | Leis Municipais | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ÁREA NON AEDIFICANDI; LAGOA DO ARAÇÁ; AÇUDE DE APIPUCOS; LAGOA DO BANHO. |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA... Leia mais |
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| 16.706/2001 | 12/11/2001 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; SENSOR DE METAIS; |
OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS... Leia mais |
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| 15769/1993 | 04/06/1993 | Leis Municipais | ESTACIONAMENTO; COBRANÇA. |
PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.666/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | AMBIENTAL; ARBORIZAÇÃO URBANA |
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.472/1999 | 03/02/1999 | Leis Municipais | ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; AV. BOA VIAGEM. |
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. |
