Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
---|---|---|---|---|---|---|
18.422/2017 | 22/11/2017 | Leis Municipais | Alvará de Localização, Diversos | COMERCIALIZAÇÃO; ALIMENTOS; VEÍCULOS; FOOD TRUCK; FOOD BIKES; |
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
18.199/2015 | 29/12/2015 | Leis Municipais | Anúncios e Publicidade | ANÚNCIOS; PAINEL; EDIFÍCIOS; VENDA; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM FAVOR DOS PROPRIETÁRIOS E DOS CORRETORES DE... Leia mais |
Lei 18.199.15 - obrigatoriedade instalação de painel.pdf |
16.231/1996 | 02/08/1996 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO; CDU. |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA ... Leia mais |
||
17.717/2011 | 17/06/2011 | Leis Municipais | VIAS PÚBLICAS; ESTRUTURAS DE CONCESSIONÁRIAS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS... Leia mais |
||
16.187/1996 | 17/05/1996 | Leis Municipais | PRESERVAÇÃO; IEP; IPAV. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ... Leia mais |
||
17.199/2006 | 27/04/2006 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; POLÍTICA DE INCLUSÃO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
||
15.774/1993 | 30/06/1993 | Leis Municipais | ÁREA PÚBLICA; AVENIDA DANTAS BARRETO; COMÉRCIO AMBULANTE; CAMELÓDROMO |
TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
17.516/2008 | 30/12/2008 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; PARÂMETROS; ESCOLAS; REGULARIZAÇÃO |
ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS. |
||
16.685/2001 | 21/09/2001 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; TEMPO DE ATENDIMENTO |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
||
17.862/2013 | 10/04/2013 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; ZEIS II - LEMOS TORRES |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. |
|
15.592/1992 | 10/01/1992 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; OBRA DE ARTE. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
16.422/1998 | 06/08/1998 | Leis Municipais | PARÂMETROS; COEFICIENTE DE UTILIZAÇÃO; NÃO HABITACIONAIS |
MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI ... Leia mais |
||
18.123/2015 | 20/03/2015 | Leis Municipais | AGÊNCIAS BANCÁRIAS; SEGURANÇA; DIVISÓRIAS |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
||
17.113/2005 | 20/09/2005 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS DESCOBERTOS; ÁREAS VERDES |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
16.926/1994 | 11/08/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS VILA ESPERANÇA E CABOCÓ. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "VILA ESPERANÇA E CABOCÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
18.355/2017 | 20/07/2017 | Leis Municipais | Diversos | VIAS PÚBLICAS; LOGRADOUROS; MANUTENÇÃO; OBRAS |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
17.258/2006 | 19/09/2006 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; RUA DES. GÓIS CAVALCANTE, 454-A; PARNAMIRIM |
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
18.013/2014 | 07/05/2014 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO URBANO; CONSELHO DA CIDADE |
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE |
||
17.978/2014 | 10/01/2014 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO PERMANENTE; APP; SUSTENTABILIDADE; SSA1; PRAV; NON AEDIFICANDI |
ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO... Leia mais |
|
16.840/2003 | 27/01/2003 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS MANGUEIRA. |
AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. |