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Tipo de Legislação |
Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 15.923/1994 | 11/08/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEPH CAPUNGA |
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.317/2017 | 23/06/2017 | Leis Municipais | ACESSIBILIDADE; ASSENTOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; IDOSOS; GESTANTES |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES E... Leia mais |
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| 17.295/2007 | 11/01/2007 | Leis Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO;UCN; ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO; ZEIS COQUEIRAL |
REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. |
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| 17.659/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | INFRAÇÃO; PENALIDADE ALTERNATIVA |
INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 16.574/2000 | 24/05/2000 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; EDIFICAÇÕES; ESTACIONAMENTO; VEÍCULOS |
DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS.
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| 16.901/2003 | 13/10/2003 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; CERCAS ELÉTRICAS |
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.377/1998 | 15/01/1998 | Leis Municipais |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº ... Leia mais |
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| 15.952/1994 | 23/09/1994 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; ZEIS PLANETA DOS MACACOS. |
ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO "PLANETA DOS MACACOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 18.211/2015 | 15/01/2016 | Leis Municipais | AMBIENTAL; INFRAÇÕES; PENALIDADES |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO... Leia mais |
 LEI 18.211.2016 - INFRAÇÕES E SANÇOES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.pdf |
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| 14.510/1983 | 12/01/1983 | Leis Municipais | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE; CDU |
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
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| 17.730/2011 | 26/07/2011 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE GÁS GLP E GNV |
ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/1997. |
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| 16.289/1997 | 29/01/1997 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; APGI; USOS INCÔMODOS; |
ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 18.111/2015 | 19/01/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; SSA2 |
DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES... Leia mais |
Lei Municipal nº 18111.15 - SSA2.pdf |
| 17.143/2005 | 07/12/2005 | Leis Municipais | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; TEMPLOS RELIGIOSOS; ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO |
DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 17.467/2008 | 29/05/2008 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; GARAGENS; SINALIZAÇÃO |
ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.714/2001 | 28/11/2001 | Leis Municipais | ÁREAS PÚBLICAS; ESTACIONAMENTO; BICICLETAS |
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 15.790/1993 | 10/09/1993 | Leis Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PREZEIS; ZEIS. |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 17.667/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | EDIFICAÇÕES; ISOLAMENTO ACÚSTICO; SALÕES DE FESTAS |
DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 16.477/1999 | 22/02/1999 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PÓLO SAÚDE; ILHA DO LEITE |
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE.
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| 18.140/2015 | 29/05/2015 | Leis Municipais | Projeto, Diversos | ACESSIBILIDADE; CONJUNTO HABITACIONAL; UNIDADE ADAPTADA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS... Leia mais |
