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Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 23.817/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.832/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.816/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO... Leia mais |
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| 23.815/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATAS DA VÁRZEA/ CURADO |
Revogado pelo Decreto nº 33.827/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.814/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DAS NASCENTES (CÍRCULO MILITAR) |
Revogado pelo Decreto nº 33.824/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.813/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - MATA DO BARRO |
Revogado pelo Decreto nº 33.861/2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.812/2008 | 23/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO |
Revogado pelo Decreto nº 33.801/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.811/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ILHA JOANA BEZERRA |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais |
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| 23.810/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - IPUTINGA/APIPUCOS |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA... Leia mais |
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| 23.809/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais |
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| 23.808/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - DOIS UNIDOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.812/2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.807/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE... Leia mais |
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| 23.806/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO |
Revogado pelo Decreto nº 33.805/ 2020 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 -... Leia mais |
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| 23.805/2008 | 24/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO, UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - CAXANGÁ |
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA -... Leia mais |
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| 23.804/2008 | 23/07/2008 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 GUABIRABA / PAU-FERRO |
Alterado pelo Decreto nº 26.310 de 16 de janeiro de 2012 REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2... Leia mais |
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| 23.688/2008 | 08/06/2008 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ENTRADA; DOCUMENTOS |
DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE... Leia mais |
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| 23.677/2008 | 02/06/2008 | Decretos Municipais | AMBIENTAL; FISCALIZAÇÃO; PODER DE POLÍCIA; REGULAMENTAÇÃO |
REGULAMENTA A LEI Nº ... Leia mais |
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| 22.919/2007 | 18/07/2007 | Decretos Municipais | PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PRAZO DE VALIDADE; |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº ... Leia mais |
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| 22.917/2007 | 13/07/2007 | Decretos Municipais | PARTICIPAÇÃO SOCIAL; FUNDO; REVITALIZAÇÃO; BAIRRO DO RECIFE; REGULAMENTO |
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE. |
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| 22.460/2006 | 01/12/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; UCN; PARÂMETROS; APA AÇUDE DE APIPUCOS |
Revogado pelo Decreto nº 33.729/ 2020 REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE... Leia mais |
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| 22.326/2006 | 11/10/2006 | Decretos Municipais | Terreno, Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | AMBIENTAL; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; UCN; PARÂMETROS; ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS |
REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A... Leia mais |
 DECRETO Nº 22.326.06 - Parque das Capivaras.pdf |
