Legislação Urbanística

Ex.: 06/10/2022
Ex.: 06/10/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
35.724/2022 11/06/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC; REGULAMENTAÇÃO; PROCESSOS; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; PROJETOS.

Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

35.675/2022 02/06/2022 Decretos Municipais Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; PROCEDIMENTOS; LICENCIAMENTO; RENOVAÇÃO.

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento – SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade,... Leia mais

35.610/2022 26/05/2022 Decretos Municipais Alvará de Localização, Diversos PROCESSOS; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; LIBERDADE ECONÔMICA; ATIVIDADES DE BAIXO RISCO; REGULAMENTAÇÃO.

Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração... Leia mais

35.512/2022 01/04/2022 Decretos Municipais AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE ORLA MARÍTIMA.

Regulamenta a Unidade de Conservação da Orla Marítima, definida-a como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de... Leia mais

006/2022 29/03/2022 Portarias Projeto, Alvará, Diversos URBANÍSTICO; PROCESSOS; CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; HABITE-SE; ACETE-SE; SISOBRAPREF

Sem ementa

PORTARIA Nº 006 - SISOBRA - SELIC (1).pdf
18.900/2022 23/03/2022 Leis Municipais Projeto, Alvará, Diversos URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; OODC.

Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto nos Artigos 98, VI e 115 a 123 da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que... Leia mais

18.901/2022 22/03/2022 Leis Municipais Projeto, Alvará URBANÍSTICO; POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TDC; IEP; IPAV; INTERESSE PÚBLICO.

Estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento urbanístico da Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02... Leia mais

18.886/2021 30/12/2021 Leis Municipais Alvará de Localização, Anúncios e Publicidade, Diversos ANÚNCIOS; PUBLICIDADE; LICENCIAMENTO;

Dispõe  sobre  normas  de  veiculação  de  anúncios  e  seu  ordenamento  no  espaço  urbano  do  município  do  Recife.  Revoga  as  Leis  Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008

18.887/ 2021 30/12/2021 Leis Municipais Diversos MOBILIDADE URBANA; PLANO; TRANSPORTE PÚBLICO; CICLOVIA; ESTACIONAMENTO; PEDESTRE

Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências.

18.863/2021 29/11/2021 Leis Municipais Projeto, Diversos HABITAÇÃO; INTERESSE SOCIAL; PLANO LOCAL; CONSELHO DA CIDADE; FUNDO MUNICIPAL; CONFERÊNCIA; PREZEIS;

Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de... Leia mais

35.050/2021 06/11/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE DOIS IRMÃOS

Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.807, de... Leia mais

35.051/2021 06/11/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCN; PLANO DE MANEJO; ARIE BEBERIBE

Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto n°. 23.804, de 23... Leia mais

34.852/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais

34.851/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos PRESERVAÇÃO; IEP; CASA MODERNISTA; AV. RUI BARBOSA Nº 2.066

Classifica como IEP- Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av  . Rui Barbosa, nº2066.

027/2021 21/08/2021 Portarias Projeto PROCESSOS; PROCEDIMENTO; EMPREENDIMENTO DE IMPACTO; ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA; EIV

Institui os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 154-A da Lei Complementar nº 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

PORTARIA 027.2021 - EMPREEENDIMENTO DE IMPACTO.pdf
001/2021 09/06/2021 Portarias Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; COMISSÃO ESPECIAL

Institui Comissão Especial de Trabalho para elaboração de propostas de normas e procedimentos a serem adotados na regulamentação e aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos previstos no artigo 98 do Plano... Leia mais

portaria conjunta 01.21 - sepul-sefin - pgm.pdf
18.778/2020 30/12/2020 Leis Municipais Diversos PATRIMONIO CULTURAL; PARQUE DE DIVERSÃO.

RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/ 2020 30/12/2020 Portarias Projeto, Alvará, Diversos USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; PARÂMETRO DE VALOR

Revogada pela Portaria Conjunta SEPUL/SEFIN/PGM nº 01/2021

Portaria conjunta nº 01.20 - SEMOC_SEFIN.pdf
34.113/2020 06/11/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Diversos AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; PARQUE DA TAMARINEIRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº ... Leia mais

34.033/2020 07/10/2020 Decretos Municipais Terreno, Projeto, Alvará, Diversos AMBIENTAL; SMUP; USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ZONEAMENTO; PARÂMETROS; UCP; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; ARIE JOANA BEZERRA

REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº ... Leia mais

Páginas