| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
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| 34.852/2021 | 26/08/2021 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA |
DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais |
 DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf |
| 32.944/2019 | 03/10/2019 | Decretos Municipais | Projeto, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de... Leia mais |
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| 31.690/2018 | 18/08/2018 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE... Leia mais |
DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF |
| 30.975/2017 | 27/11/2017 | Decretos Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos | PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA |
Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021 DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO... Leia mais |
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| 30.512/2017 | 06/06/2017 | Decretos Municipais | Projeto | PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO |
Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais |
DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf |
| 18.206/2015 | 30/12/2015 | Leis Municipais | Projeto, Alvará, Alvará de Localização | LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL |
ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. |
LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf |
