Legislação Urbanística

Ex.: 28/06/2022
Ex.: 28/06/2022
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
35.608/2022 04/05/2022 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos AMBIENTAL; PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO.

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. 

DECRETO Nº 35608.22 - LicenciamentoAmbientalDigital.pdf
18.864/2021 02/12/2021 Leis Municipais Projeto, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO SANITÁRIO ELETRÔNICO; DIGITAL; LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO

Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife.

34.852/2021 26/08/2021 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO URBANÍSTICO ELETRÔNICO; DIGITAL; PORTAL DE LICENCIAMENTO; PROCEDIMENTOS; TRAMITAÇÃO; RÉPLICA

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS... Leia mais

DECRETO Nº 34.852.21, publicado no diario oficial do dia 26.8.21.pdf
34.737/ 2021 14/07/2021 Decretos Municipais Diversos TRANSFORMAÇÃO DIGITAL; PROCESSO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DIGITAIS

Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.

32.944/2019 03/10/2019 Decretos Municipais Projeto, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; VIABILIDADE REDESIM; OPEI;VIABILIDADE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE-CONSTRUÇÃO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  

Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de... Leia mais

31.690/2018 18/08/2018 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; LEGALIZAÇÃO; REFORMA; REVALIDAÇÃO; ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS; RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALTERAÇÃO PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE TÉCNICA; PORTAL DE LICENCIAMENTO

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE... Leia mais

DECRETO PROCESSOS DIGITAIS 3º FASE.PDF
30.975/2017 27/11/2017 Decretos Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização, Diversos PROCESSO ELETRÔNICO; DIGITAL; PROJETO INICIAL; ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA; OBRA DE ARTE; ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; PORTAL DE LICENCIAMENTO; RÉPLICA

Revogado pelo Decreto nº 34.852/ 2021  

DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO... Leia mais

30.512/2017 06/06/2017 Decretos Municipais Projeto PROCESSOS ELETRÔNICOS; DIGITAL; PROJETO INICIAL; OBRA DE ARTE; PORTAL DE LICENCIAMENTO

Revogado pelo Decreto nº 30.975/2017 

CRIA O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA... Leia mais

DECRETO PORTAL DE LICENCIAMENTO.pdf
18.206/2015 30/12/2015 Leis Municipais Projeto, Alvará, Alvará de Localização LICENCIAMENTO URBANÍSTICO; PADRÃO DIGITAL

ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

LEI Nº 18.206.15 - licenciamento urbanístico.pdf