| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação |
Assunto |
Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 44/2000 | 21/08/2000 | Portarias | EDIFICAÇÕES; FUNDAÇÃO. |
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES |
 PORTARIA 44.00-FUNDAÇÃO EDIFICAÇÃO.pdf |
