Legislação Urbanística

Ex.: 01/03/2024
Ex.: 01/03/2024
Número Data Tipo de Legislação Solicitação Assunto Ementa Arquivo
18.451/2017 27/12/2017 Leis Municipais Terreno, Diversos AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO

ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais

28/2017 10/06/2017 Portarias Terreno PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; ATRIBUIÇÕES DE ANÁLISE;

ATRIBUIR FUNÇÕES DE ANÁLISE EM PROCESSOS URBANÍSTICOS DE TERRENO, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA 01/2013 - SEMOC-DILURB

PORTARIA 28.17.pdf
18.109/2015 09/01/2015 Leis Municipais PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO; INFRAESTRUTURA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997.

17.661/2010 18/12/2010 Leis Municipais PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997

17.372/2007 08/11/2007 Leis Municipais PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ... Leia mais

17.056/2004 15/12/2004 Leis Municipais AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO

ALTERA LEI ... Leia mais

07/2000 27/07/2000 Instruções de Serviço PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI

DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. 

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf
16.285/1997 22/01/1997 Leis Municipais PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.

 

 

16.286/1997 22/01/1997 Leis Municipais PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA.

ANEXOS LEI 16.286.97.pdf