| Número | Data | Tipo de Legislação | Solicitação | Assunto | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.451/2017 | 27/12/2017 | Leis Municipais | Terreno, Diversos | AMBIENTAL; SMUP; UNIDADES PROTEGIDAS; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO |
ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº ... Leia mais |
|
| 28/2017 | 10/06/2017 | Portarias | Terreno | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; ATRIBUIÇÕES DE ANÁLISE; |
ATRIBUIR FUNÇÕES DE ANÁLISE EM PROCESSOS URBANÍSTICOS DE TERRENO, EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA 01/2013 - SEMOC-DILURB |
 PORTARIA 28.17.pdf |
| 18.109/2015 | 09/01/2015 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTO; INFRAESTRUTURA. |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. |
||
| 17.661/2010 | 18/12/2010 | Leis Municipais | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; VALIDADE |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 |
||
| 17.372/2007 | 08/11/2007 | Leis Municipais | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; HABITE-SE E ACEITE-SE; TRIBUTOS; IPTU |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ... Leia mais |
||
| 17.056/2004 | 15/12/2004 | Leis Municipais | AMBIENTAL; IPAV; PARCELAMENTO DO SOLO; DESMEMBRAMENTO |
ALTERA LEI ... Leia mais |
||
| 07/2000 | 27/07/2000 | Instruções de Serviço | PROCESSOS; PARCELAMENTO DO SOLO; TERRENO; RGI |
DEFINE PROCEDIMENTOS SOBRE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS DE RGI ÀS DIVISÕES DE APOIO TÉCNICO NAS COORDENADORIAS REGIONAIS. |
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 07.00-RGI.pdf |
|
| 16.285/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; PLANO SETORIAL. |
DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE.
|
||
| 16.286/1997 | 22/01/1997 | Leis Municipais | PARCELAMENTO DO SOLO; LOTEAMENTOS; DESMEMBRAMENTO; REMEMBRAMENTO; DEMARCAÇÃO; TERRENO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. |
ANEXOS LEI 16.286.97.pdf |
