Estações transmissoras de radiocomunicações

É o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações.

Infraestrutura de suporte são os meios físicos fixos utilizados para dar suporte às redes de telecomunicações, entre os quais: postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.

A solicitação para a instalação do(s) equipamento(s) (processo em meio físico) deverá ser requerida por meio de agendamento de atendimento na Central de Licenciamento.

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