ABERTURA DE PROCESSOS URBANÍSTICOS

Para construir, reformar ou legalizar edificações, instalar atividades econômicas ou equipamentos de anúncios e publicidade na cidade é necessária a devida autorização da Prefeitura do Recife mediante o processo de licenciamento urbanístico. 

É necessário o pagamento, nos postos autorizados, da taxa correspondente ao processo, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, para possibilitar a tramitação do processo. 

 

A Abertura de processos urbanísticos deverá ser realizada conforme orientação descrita neste Portal:

PROCESSOS DIGITAIS.................................... clique aqui

  • Obrigatório para a abertura de processos relativos a: Projetos de Arquitetura Inicial, Obra de Arte,  Alteração durante a obra, Legalização, Reforma e Revalidação/ Alvarás de construção, Renovação de alvará de construção, Transferência de propriedade; Transferência de responsabilidade técnica, Atualização de tributos, Alvará de Localização e Funcionamento, Viabilidade REDESIM, Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto/OPEI e, Viabilidade para instalação de atividade-construção.

PROCESSOS PRESENCIAIS.............................clique aqui

  • Obrigatório para abertura dos demais processos urbanísticos (não digitais).

 

Consulte as orientações sobre cada tipo de processo urbanístico ........ clique aqui