Entidade:
CCU - Comissão de Controle Urbanístico
Assunto:
Processos diversos
Data da Reunião:
terça-feira, 6 Agosto, 2013
Data da Homologação:
sexta-feira, 9 Agosto, 2013
Parecer da Entidade:
Parecer do Relator:
Descrição:
Projeto de Reforma sem Acréscimo de Área para uma edificação não habitacional (Comércio Varejista), Lei 16.719/01, Art. 22, § 2º. (ARU- Estacionamento em outro lote), Lei 16.176/96, Art. 110 (LUOS- Caso não perfeitamente definido), CI Circular nº. 018/11- DIRCON, Lei 17.511/08 (Plano Diretor- Setor de Sustentabilidade Ambiental) e Projeto de Lei nº. 07/2010.
Localização: Estrada do Encanamento, nº. 377, Parnamirim.